LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
As contas de gestão da Secretaria de Educação de Mato Grosso de 2011, sob o comando dos secretários Rosa Neide e Ságuas Moraes foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi unânime. Os ex-gestores deverão pagar multa e restituir os cofres públicos.
Foi determinado ainda a instauração de tomadas de contas para verificar a ocorrência de possível dano que não foram apontadas no voto que deverá ser encaminhado ao Ministério Público da União, pela ocorrência, em tese, de crimes tipificados na Lei de Licitações em contratos entre a Seduc e o Governo Federal.
O relator do processo, o conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a qualidade da educação pública no Estado é uma das piores do país. “Os dados avaliados demonstram que MT possui um dos piores resultados em indicadores nacionais. Os resultados mais desfavoráveis se referem ao ensino médio”, destacou.
Ainda segundo o relator, a educação representa um papel essencial para a formação de cidadão e em Mato Grosso estão os piores índices do país, relacionados diretamente com o “mau emprego dos recursos públicos”.
Sérgio Ricardo ainda comentou a situação vivenciada por uma escola, em Nossa Senhora do Livramento, onde os alunos estudam embaixo de uma árvore. “A Seduc, historicamente é a que mais tem recurso anualmente. Em 2011 os recursos foram na ordem de R$ 1,4 bilhão e mesmo assim o braço do Estado não consegue atingir essa localidades ”, ressaltou.
Irregularidades constatadas
Segundo o relator, existem 49 irregularidades e destas, 37 de natureza grave. Desse total, 33 são referentes à inobservância das normas de licitações e contratos, no valor de R$ 18 milhões, em apenas cinco contratos analisados pela equipe do TCE.
“Esse valor é decorrente de contratados que movimentaram recursos em valores significativos. Há deficiência na gestão dos recursos públicos e efetividade para a sociedade”, ressaltou.
Nas irregularidades apontadas pelo conselheiro estão: ausência de licitação; pagamento sem contrato; repactuação; aumento de aditivo em desacordo com a lei de licitação; e a assinatura de termo aditivo após vencimento de contratos.
“Frente aos valores gastos a secretaria deveria ter sido mais prudente. R$ 7 milhões foram pagos com ausência de processo licitatório e feito aditivo após término do contrato. Além disso, não há informação sobre a entrega dos serviços contratados”, frisou.
O relator citou ainda que dois mil condicionadores de ar foram adquiridos para 62 escolas no valor de R$ 4 milhões, e que já foram pagos. “Nesse contrato os gestores permitiram que, sem verificar a possibilidade técnica das unidades escolares, comprassem os aparelhos que estão parados há mais de um ano”, ressaltou.
Ainda conforme explicou o relator, os aparelhos foram comprados por três valores diferentes e acima do mercado. Além disso, os três contratos para a aquisição dos equipamentos foram com a mesma empresa.
Contrato de obras
Na avaliação do conselheiro Sérgio Ricardo, ficou comprovado a não elaboração do cronograma físico financeiro por parte da secretaria. Ele destacou ainda a apuração de irregularidades referentes a 56 contratos de obras com medição a maior.
Com relação às obras, o conselheiro não finalizou o seu voto e os autos serão julgados em separado.
“Na gestão de obras existem falhas graves que podem estar trazendo prejuízo ao erário. E nada justifica que o gestor público desperdice o dinheiro com ações ineficientes”, comentou.
Defesa
O advogado Joacir José Carvalho, fez sustentação oral e disse que estava surpreso com a indicação pela rejeição das contas e que ficou surpreso com o relatório pela reprovação. Joacir Carvalho disse ainda que não teria sido concedido o direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
O fato foi descaracterizado pelos conselheiros presentes.
“Duas afirmações feitas pelo advogado da defesa reforçaram a minha convicção no sentido de acompanhar o voto do relator. Os dados apresentados pela defesa só agravam o quadro de má gestão”, enfatizou o conselheiro Luiz Herique.
Qualidade da educação
O voto do relator Sérgio Ricardo foi extenso e fez um raio-X da educação pública no Estado. O conselheiro também comprovou a necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas para professor. Do quadro existente, cerca de 47% dos professores são contratados.
Outro ponto destacado pelo conselheiro foi com relação ao custo médio de um aluno da rede estadual. Segundo o conselheiro, um aluno custa por ano cerca de R$ 2.632,00 aos cofres do Estado, sendo que um reeducando do sistema prisional tem um custo de R$ 9.600,00, pelo mesmo período, o que caracterizou como uma inversão de valores.
O número de pessoas analfabetas, que não sabem ler ou escrever, também chamou a atenção do conselheiro. Mais de 198 mil pessoas, maiores de 15 anos, estariam nessa condição. Além disso, o ensino médio ainda apresenta altos índices de abandono, o que é 11,5 vezes maior que o ensino fundamental.
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