DA ASSESSORIA

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso empossou na manhã desta quarta-feira (16/05) o ex-deputado Sérgio Ricardo de Almeida no cargo de conselheiro. A solenidade de posse foi realizada em sessão especial e contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, parlamentares, amigos e familiares do empossado, além de servidores do TCE-MT.

Aos 54 anos, natural de Herval D’Oeste(SC), o jornalista e Bacharel em Direito ocupa a vaga deixada pelo conselheiro Alencar Soares, que se aposentou no dia 3 de maio, depois de 6 anos de serviços no Tribunal de Contas. O novo conselheiro foi escolhido pela Assembleia Legislativa e nomeado pelo governador do Estado Silval Barbosa, no dia 14 de maio.

Em seu discurso de posse, Sérgio Ricardo destacou que tem amplo conhecimento do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no sentido de aperfeiçoar o controle externo, interno e social, garantindo a correta e eficiente aplicação do dinheiro público. “Vou me dedicar integralmente a cumprir as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico do TCE-MT que já está na sua segunda fase e vem conseguindo grande evolução. Me orgulho de estar neste Tribunal, entre figuras tão impolutas da cena regional, não para gozar do glorioso convívio entre meus pares ou para ostentar uma lustrosa toga; estou aqui para continuar minha missão de zelar pelos interesses da gente mato-grossense”. disse.

Na sessão solene, como representante do Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Antônio Joaquim, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima lembrou que o TCE de Mato Grosso tem contribuído muito para o fortalecimento do controle externo no Brasil e “a trajetória vitoriosa do conselheiro Sérgio Ricardo em sua vida pública aliado ao seu conhecimento a respeito de Mato Grosso deverá somar em muito nos trabalhos desenvolvidos por este Tribunal ”, disse. Lima lembrou ainda que há três anos a Assembleia Legislativa indicou o conselheiro Domingos Neto “uma feliz escolha dada a sua seriedade e competência junto ao TCE-MT”.

Como representante do governador Silval Barbosa, o vice-governador Francisco Daltro enalteceu “a busca permanente pelo fortalecimento e modernização do Tribunal de Contas com a implantação das inúmeras ferramentas fortalecedoras dos princípios da transparência e da democracia participativa. O que vem fazendo com que esta Corte de Contas figure como uma das principais referências em controle externo de nosso País”, disse.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, deu boas vindas ao conselheiro Sérgio Ricardo “na expectativa que seu talento, inteligência e capacidade de trabalho venham a se somar neste esforço de toda a instituição em ser motivo de orgulho para nossa sociedade”, disse.

Lei de Acesso à Informação Pública

No encerramento da sessão, o presidente do TCE conselheiro José Carlos Novelli lembrou que hoje é um dia importantíssimo na história do Brasil. A partir desta quarta-feira entra em vigor a Lei 12.527 de Acesso à Informação Pública. Novelli diz que o país dá hoje mais um passo no sentido de se juntar à comunidade das nações abertas e democráticas.” O Tribunal de Contas de Mato Grosso se coloca como ferrenho defensor da transparência na aplicação dos recursos públicos e vai atuar institucionalmente para cumprir o que manda a Lei. O TCE-MT foi a primeira instituição pública do Estado a implantar o Portal Transparência, ainda em 2007, publicando seu lotacionograma e o quadro de receitas, despesas e contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços.

Na sessão ordinária do dia 15/05(terça-feira) foi apresentado ao plenário projeto de resolução elaborado sob a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prevendo uma série de medidas para que o Tribunal de Contas atue na orientação, na fiscalização e na punição dos gestores que negarem ao cidadão o direito de acesso às informações.

Ainda estiveram presentes na sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, a procuradora Eliana Cícero de Sá Maranhão como representante do Procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, o Defensor Público-geral do Estado, André Luis Prieto, o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, o secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, José Ricardo Tavares Louzada, entre outros.

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