CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, afirmou que só irá quitar a folha salarial dos servidores do órgão se o Governo do Estado honrar com o pagamento da quarta parcela mensal do duodécimo (repasses constitucionais).
Ao todo, o governador Pedro Taques (PSDB) tem que repassar aos Poderes R$ 122 milhões. O montante é utilizado para pagamento de folha de pessoal e deveria ser transferido até o próximo dia 26, mas o Executivo já adiantou que o pagamento ocorrerá somente em 10 de dezembro.
“Estive reunido com o governador na última quinta-feira e ele comunicou a situação. Não há outra situação: o pagamento da folha dos servidores do TCE está condicionado ao recebimento do duodécimo”, disse Joaquim, ao MidiaNews.
O presidente disse, inclusive, que já fez o anúncio durante sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (18).
“Vou ter que mudar o calendário de pagamento. A folha será quitada dois dias após o repasse ser realizado”, disse.
O órgão tem aproximadamente 800 servidores e, segundo o presidente, a folha salarial gira em torno de 13 milhões.
Eles recebem, tradicionalmente, dia 30 de cada mês. Com o atraso eles devem receber somente após 10 de dezembro.
“Isso traz um desgaste ao próprio servidor. Mas vamos ter que administrar a situação. Não temos dinheiro para quitar o pagamento”, disse.
Ação na Justiça
Assim como o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o presidente Antônio Joaquim preferiu não falar na possibilidade de ingressar com uma ação contra o Estado.
“Essa é uma decisão que tem que ser consensual e com bom senso. Não há como agir de forma isolada”, concluiu.
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