DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu multar os ex-gestores do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), Jeverson Missias, João Carlos Hauer e João Avelino Bulhões por terem contratado parentes, sem concurso público, para trabalharem no órgão entre os anos de 2008 e 2012.

A decisão do TCE atende à representação interna apresentada pelo Ministério Público de Contas. Segundo a representação, sob o comando de Jeverson e seus sucessores, João Hauer e João Bulhões, foram contratados nada menos que 27 servidores para cargos comissionados do DAE com algum grau de parentesco entre sí e ou com os gestores, caracterizando a prática de nepotismo.

Caráter pedagógico

A punição aplicada aos ex-gestores do DAE, na forma de multas, tem caráter mais pedagógico do que de reparação do prejuízo gerado pelo nepotismo praticado por eles.
Por orientação da relatora do processo, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques, da 2° Câmara do TCE, Jeverson Messias foi multado em R$ 1.637,10 enquanto João Carlos Hauer, terá que pagar multa de R$ 1.527,96. Por sua vez, João Avelino Bulhões foi multado em R$ 1.145, 97.

A relatora também recomendou a atual direção do DAE efetive, em 30 dias, a exoneração de um dos irmãos Kleber Libinato da Silva e Mário Fernandes da Silva; bem como que seja encaminhado ao TCE o ato de nomeação e posse em cargo efetivo dos servidores Sérgio Fernandes da Silva e Renato Alberto Curvo e explicações quanto a natureza dos cargos hoje ocupados pelos irmãos Rafael Costa e Silva e Waldir Costa e Silva.

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