O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) mais 15 dias para finalizar a contratação da empresa que deverá ser responsável pela vistoria técnica de todas as obras de arte (viadutos e trincheiras) da Grande Cuiabá, construídas no escopo do Mundial de 2014.

A contratação foi determinada por medida cautelar emitida pelo órgão, após a interdição do Viaduto da Sefaz, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), e da trincheira Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil, por falhas estruturais que colocam em risco a segurança da população.

O prazo para contratação de empresa especializada no serviço e sem qualquer tipo de vínculo com as empreiteiras responsáveis pelos projetos de mobilidade ou com o Governo do Estado expirou na segunda-feira (15) e a pasta pediu mais tempo para efetuar a contratação.

Em justificativa encaminhada ao relator das contas da Secopa do TCE – e autor da medida cautelar –, conselheiro Antônio Joaquim, o secretário da Copa, Maurício Guimarães, afirmou que duas empresas demonstraram interesse no serviço, mas requisitaram visita “in loco” em todas as obras antes da apresentação de orçamento.

As visitas das empresas aos canteiros de obras deve ocorrer ainda nesta semana. Segundo Guimarães, como o rol de empresas especializadas em vistorias é pequeno, é importante atender à solicitação das interessadas.

Além de apresentar relatórios que atestem ou não a segurança das obras, a empresa contratada emergencialmente também deverá apresentar soluções para eventuais problemas encontrados nas obras.

Insegurança e medida cautelar

De acordo com o relator, a situação atual das obras inacabadas ou já em uso pela população têm deixado a população “insegura”.

Como exemplo, ele citou a forma como o anúncio de interdição e reestruturação do viaduto da Sefaz foi feito pelo Estado, “sem nenhum dado consistente e transparente”.

Conforme a medida cautelar, Guimarães deve providenciar a apresentação de laudo técnico sobre a segurança das obras de mobilidade da Copa do Mundo dentro de 60 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 59 mil.

Além disso, Guimarães deve apresentar documentos que comprovem que cobrou e multou as empresas pelos constantes atrasos registrados nos cronogramas das obras das trincheiras Santa Rosa, Jurumimim e restauração da Avenida 8 de Abril, conforme recomendações feita pelo TCE ao longo do último ano – nos relatórios de avaliação das obras –, sob pena de responsabilidade solidária, ou seja, pagamento de multa.

A decisão cautelar também exige que o secretário providencie a conclusão das alças e rotatória do Viaduto da UFMT – também parte do pacote de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – e construa imediatamente o muro de contenção do Morro do Despraiado, que está sob risco de desabamento com o reinício do período de chuvas.

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