O deputado federal Ságuas Moraes (PT) terá que devolver mais de R$ 30 mil aos cofres públicos do Estado devido às irregularidades encontradas na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) durante o período em que esteve à frente da pasta.

O montante é referente a uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas da Seduc referentes ao exercício de 2013 foram julgadas regulares, com recomendações e determinações legais, além da aplicação de multa.

Durante o ano passado, Ságuas Moraes esteve à frente da Pasta entre o dia 1 de janeiro a 7 de outubro. O petista foi sucedido por Rosa Neide Sandes de Almeida.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) apurou e emitiu relatório conclusivo apontando a existência de 46 impropriedades relativas às contas anuais de gestão e 25 correspondentes às contas de obras e serviços de engenharia. Grande parte destas falhas possui origem formal, como divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens, registros contábeis incorretos o que implica na inconsistência dos demonstrativos contábeis.

Todas as impropriedades, entretanto, ocorreram na gestão de Ságuas Moraes, dando-se quitação plena à atual secretária de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida.

Em seu voto, o conselheiro José Carlos Novelli concluiu pela regularidade das contas, uma vez que as falhas "não maculam a gestão da Secretaria de Educação, cuja complexidade administrativa decorre da natureza das atividades sob sua responsabilidade, qual seja, zelar pelo regular funcionamento de centenas de unidades escolares em todo território estadual", defendeu.

Assim, o ex-secretário Ságuas Moraes foi condenado a ressarcir os cofres públicos do Estado em R$30.636,20 pela realização de despesas "antieconômicas" como pagamentos com atraso de faturas de energia elétrica e, também, a pagar multa no total de 50 UPFs por falhas em processos licitatórios e como omissão de documentos à equipe de auditoria.