Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

ESPORTES Quinta-feira, 21 de Junho de 2012, 08:13 - A | A

21 de Junho de 2012, 08h:13 - A | A

ESPORTES / CONTAS REJEITADAS

TCE deve encaminhar relação ao TRE no dia 5

Lista de gestores com contas rejeitadas será encaminhada os juízes eleitorais que tem competência para deferir ou indeferir candidaturas

LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO



O Tribunal de Contas do Estado deverá encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos nomes dos gestores que tiveram as contas rejeitadas, somente no dia cinco de julho, prazo final para o envio da lista. Os nomes estão sendo levantados de acordo com a Instrução Normativa nº 1/2012, que estabelece os procedimentos e quem deverá constar da relação.

De acordo com a normativa, “será encaminhada ao TRE uma única relação contendo o nome dos gestores e demais fiscalizados que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares ou que tenham sido rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas”.

As decisões definitivas são referentes às prestações de contas de convênios julgadas irregulares e denúncias ou representações julgadas procedentes, ainda que parcialmente, e que tenham resultado na condenação de restituição de valores ao erário. Também devem consta da relação às “contas de governo de chefe de Poder Executivo que tenham sido rejeitadas pelo Poder Legislativo, devidamente acompanhadas das informações do respectivo Decreto Legislativo, ainda que divergentes do parecer emitido por este Tribunal de Contas”.

Ainda conforme a normativa, estão excluídos da lista os casos em que os pareceres relativos às contas de governo emitidos pelo Tribunal de Contas não tenham sido apreciados pelo respectivo Poder Legislativo. Também estão fora da relação “as decisões relativas à aplicação de multas em contas julgadas regulares com recomendações ou determinações legais e denúncias ou representações julgadas procedentes, ainda que parcialmente, e que tenham resultado somente na aplicação de multas”.

Inelegível

A lista que será entregue a Justiça Eleitoral ainda será analisada pelo juiz eleitoral e, por isso, não pode ser considerada como uma "lista de inelegíveis". Mediante essa relação e demais informações sobre o postulante a ser um candidato nas eleições de 2012 é que o juiz irá deferir ou indeferir o seu pedido de candidatura.

Conforme a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são considerados inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Secretário de Várzea Grande é preso pela Polícia Federal por desacato
#GERAL
DURANTE OPERAÇÃO
Secretário de Várzea Grande é preso pela Polícia Federal por desacato
Ação entre PM e Polícia Civil miram criminosos envolvidos com o tráfico de drogas em MT
#GERAL
OPERAÇÃO PULSO FIRME
Ação entre PM e Polícia Civil miram criminosos envolvidos com o tráfico de drogas em MT
Discussão entre mulheres termina em garrafadas em MT
#GERAL
ANTIGAS INIMIGAS
Discussão entre mulheres termina em garrafadas em MT
Trio é preso por atrair jovem para emboscada e assassinato no interior
#GERAL
OPERAÇÃO OVERSHADOW
Trio é preso por atrair jovem para emboscada e assassinato no interior
Motorista de app esfaqueia deficiente no trânsito e passageiro é arrastado
#GERAL
CRIME BÁRBARO
Motorista de app esfaqueia deficiente no trânsito e passageiro é arrastado
Operação interdita cinco distribuidoras de bebidas em Cuiabá
#GERAL
ORDEM SONORA
Operação interdita cinco distribuidoras de bebidas em Cuiabá
Confira Também Nesta Seção: