DA REDAÇÃO
A pauta de julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso prevê a apreciação de 64 processos na sessão plenária desta terça-feira (4), e nas sessões ordinárias das Câmaras de Julgamentos (1ª e 2º).
Os conselheiros vão julgar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, emitir parecer sobre contas de governo, pedidos de rescisão, consultas, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.
Na sessão plenária serão julgadas 12 contas de Governo de prefeituras, além de contas gestão de Serviços de Água e Esgoto, Regimes Próprios de Previdência Social e Câmaras Municipais.
Respeitando o direito constitucional de defesa, o TCE analisa recursos interpostos por gestores que buscam regularizar sua situação junto ao controle externo.
Caso sejam apresentados novos documentos comprovando a regularidade dos atos de gestão, algumas falhas poderão ser sanadas.
Passa pelo julgamento dos conselheiros, a denúncia contra a Companhia de Saneamento da Capital quanto a supostas irregularidades no desligamento de servidores concursados. O Tribunal Pleno verifica ainda a procedência da denúncia contra a Secretaria de Saúde de Cuiabá.
O processo trata de possíveis falhas no pregão presencial nº 074/2011, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada no translado de pacientes via suporte básico (remoção simples) e suporte avançado (UTI), no transporte inter hospitalar no perímetro urbano.
Dos 64 processos, 19 serão julgados pela 1° Câmara, 16 pela 2° Câmara e 29 na sessão plenária.
Além disso, exercendo uma de suas principais funções, a de orientar os gestores, o TCE-MT vai responder a uma consulta formulada pela Prefeitura de Sinop, sobre a inclusão ou não, da despesa com o pagamento do salário-família, custeada com recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 30.
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