LUCAS RODRIGUES
ESPECIAL PARA O MIDIAJUR
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgará nesta terça-feira (6) as contas de gestão da Defensoria Pública do Estado. Os conselheiros do TCE vão avaliar se as contas do órgão na gestão do defensor público-geral afastado, André Prieto, estão ou não regulares.
Prieto têm contra si três pedidos para que sejam instauradas ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Também responde a outras três ações por suposta prática de improbidade administrativa.
Ele foi afastado de suas funções após surgirem suspeitas de que teria superfaturado processos licitatórios referentes à contratação de empresas para fornecer combustível para a frota da Defensoria e o fretamento de aeronaves. Também pesa contra ele a acusação de vender um carro pertencente à Associação dos Defensores Públicos.
O defensor está afastado desde maio deste ano por meio de decisão do desembargador José Silvério Gomes. Antes mesmo do prazo para o retorno ao comando da Defensoria, o desembargador José Silvério Gomes, no dia 19 de setembro acatou pedido do MPE e determinou novamente o afastamento de Prieto.
Sessão do TCE
A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 30.. O julgamento dos autos acontece na sessão plenária.
Os conselheiros vão analisar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.
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