MAX AGUIAR
DO MIDIANEWS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou o pagamento de R$ 5.803.854,32 à empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, responsável pela construção da Arena Pantanal. O valor estava retido após decisão do próprio TCE em junho deste ano.
Segundo a medida cautelar, a construtora havia deixado de receber o valor do Estado, após equipe técnica de engenharia do TCE apontar que ocorreu irregularidades na substituição de material para construção da Arena.
Segundo o processo, a empresa teria substituído um material de construção – utilizado para fazer “sapatas” da estrutura- por um mais barato, porém, mantendo o mesmo valor do primeiro material comprado.
A Mendes Junior, ao oferecer a resposta do recurso, evidenciou que existe garantia contratual para cobrir eventual prejuízo, sendo que o valor é de aproximadamente R$ 30 mi. E o suposto prejuízo é menor que R$ 6 milhões aproximadamente.
Diante da resposta da construtora, o relator do processo, conselheiro Domingos Neto, entendeu de que não há perigo de dano grave ou de difícil reparação, porque a Secopa tem em mãos a garantia contratual, cujo valor é de quase quatro vezes o valor do suposto prejuízo.
"Desse modo, ainda que ao final comprava-se o prejuízo, será possível ao Estado executar a garantia a ser ressarcido em eventual dano"
Outros bloqueios
Recentemente, o TCE determinou, por meio de medida cautelar, que a Secopa retenha R$ 4,1 milhões, referentes a sobrepreço apurado em três itens do contrato construção da Arena Pantanal.
Os itens verificados são: lavatórios especiais, piso resinado e o valor do produto para impermeabilização das arquibancadas.
A equipe de auditoria verificou que, na época, apesar de haver lavatórios com dimensões diferenciadas adotou-se como padrão um modelo único representativo para a composição do preço unitário, fixando o valor de R$ 7.682,63 na planilha da empreiteira.
Assim, levando em conta o número total de 278 lavatórios e a diferença de R$ 3.401,37 por unidade, conclui-se pela permanência de sobrepreço no valor total de R$ 945.580,86 no total.
Quanto ao segundo item, o piso resinado colocado na Arena Pantanal, o relatório afirma que a própria Secopa reconhece a existência do sobrepreço de R$ 1.211,56 no preço único, o qual, absurdamente, corresponde a mais de sete vezes o valor correto, que é R$ 156,44.
Foram encaminhadas cópias da liberação e da retenção de verba à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao governador Silval Barbosa e ao Tribunal de Contas da União – TCU.
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