MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) deu parcial provimento a representação de natureza interna que apontou irregularidades no pregão feito pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). O contrato de número 2/2013 visava o registro de preço para a contratação de uma empresa de monitoramento que atuará durante a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.

De acordo com a representação, foram detectadas duas falhas graves em relação ao pregão. A primeira apontou falta de clareza no contrato, que não exigia das empresas capacidade técnica para participarem do registro de preço. A segunda também está relacionada as regras para a inscrição do pregão. Na documentação para o registro de preços, a Secopa não exigiu das empresas a documentação que comprovassem que as mesmas estavam cadastradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT).

Apesar da falhas apontadas, o pleno do TCE decidiu não multar a Secopa. No entendimento da corte, as irregularidades não causaram danos ao erário público e sendo assim, não há necessidades de nenhum tipo de ressarcimento por parte da Secopa.

Por fim o TCE determinou apenas que na próxima tomada de preços a Secopa exija das empresas a documentação que as credenciem junto ao Crea.

O pregão feito pela Secopa foi no intuito de fazer uma pesquisa de preço para a futura instalação das câmeras de segurança que serão colocadas em pontos estratégicos durante os jogos das Copa em Cuiabá. Entre os locais, as câmeras serão colocadas próximas as obras de mobilidade urbana.

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