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ESPORTES Quarta-feira, 28 de Abril de 2021, 10:18 - A | A

28 de Abril de 2021, 10h:18 - A | A

ESPORTES / FALTA DE DOCUMENTOS

TCE-MT nega aposentadoria de conselheiro afastado pelo STF

Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do órgão apontou ausência de documentação

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO



O Tribunal de Contas do Estado negou o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado Waldir Teis.

Conforme despacho do presidente Guilherme Maluf, o conselheiro não anexou ao pedido documentos que são exigidos pelo Manual de Triagem do TCE.

Segundo o documento, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas informou que Teis preenche os requisitos para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com salário integral, pela média de contribuição.

Ainda conforme o documento, a Consultoria Jurídica Geral também opiniou pelo inferimento do pedido, assim como pelo arquivamento, com base na manifestação da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

Os papéis ausentes no processo são, segundo Maluf, copia dos documentos pessoais, comprovante de endereço e declaração que não possui acúmulo de remuneração ilegal de cargos.

Teis protocolou seu pedido de aposentadoria em dezembro do ano passado.

Em janeiro, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges havia expedido uma recomendação a Maluf para que não concedesse aposentadoria de Teis.

Teis e outros quatro conselheiros - Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli - foram afastados do cargo em setembro de 2017. Albano, Novelli e Joaquim conseguiram voltar ao cargo.

Eles foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de participar de um esquema de R$ 53 milhões em propina para, em troca, dar pareceres favoráveis e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

Em julho passado, Teis foi preso durante a 16ª fase da Operação Ararath, após ser flagrado por um agente da PF descendo 16 andares, pela escadaria, para tentar descartar folhas de cheque em um cesto de lixo.

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