LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) retirou da pauta de julgamento desta terça-feira (6) o Processo nº 144525/2011, que iria analisar as contas anuais da Gestão 2011 da Defensoria Pública, sob o comando do defensor público-geral afastado, André Luiz Prieto.
O gestor será julgado, quando o processo for recolocado novamente em pauta, à revelia. É que Prieto foi citado por duas vezes pelo Tribunal, mas não se pronunciou. As citações são de 11 de maio e 11 de junho. No dia 19 de outubro ele havia pedido a prorrogação de prazo para apresentação de sua defesa, o que foi atendido no despacho do relator do processo, Valter Albano da Silva, que fixou data limite dia 29 de outubro.
Entretanto, André Prieto não teria apresentado defesa e no dia primeiro de novembro, em julgamento singular, o conselheiro declarou a revelia do defensor, nos termos do § único, artigo 6º da Lei Complementar 269/2007, com o artigo 140, § 1º da Resolução 14/2007.
Supostas irregularidades
Entre as principais irregularidades que foram identificadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal constam os contratos efetuados com as empresas Comercial Amazônia Petróleo Ltda e Mundial Viagens e Turismo Ltda, referentes aos contratos 04 e 09 de 2011.
Prieto e outros servidores da Defensoria são acusados de suposta prática de atos tidos como ilegais, ilegítimos e antieconômicos.
Entre as acusações consta a suposta realização de pagamentos superfaturados de horas de voos, no valor de R$ 248.880,00 em contrato de locação de aeronaves com a empresa Mundial Viagens e Turismo, em 2011. Conforme o Tribunal de Contas, o número de horas voadas em cada viagem aérea realizada para a Defensoria Pública teria sido aumentado, chegando a faturarem mais de oito vezes o número de horas voo necessárias para transpor determinado trajeto, com o propósito de se apropriarem da diferença paga a maior.
Com relação ao contrato de combustível, relatório do próprio Tribunal, concluiu que houve o gasto exacerbado com combustível no período de março a junho de 2011.
Afastamento
Prieto está afastado do cargo em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O primeiro afastamento foi em maio deste ano, após vencer o período, o Tribunal concedeu novo afastamento em outra ação, por mais 120 dias. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) da suposta prática de atos de improbidade administrativa. Entre os fatos que culminaram na denúncia estão os contratos para o fornecimento de combustível e fretamento aéreo.
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