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ESPORTES Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012, 15:34 - A | A

16 de Fevereiro de 2012, 15h:34 - A | A

ESPORTES / COPA DO MUNDO

TCE suspende obras de trincheiras na Miguel Sutil

Suspensão foi motivada por alteração de regras contidas no edital relativas ao lote 2

DA REDAÇÃO



O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, por decisão liminar, em sede de medida cautelar, determinou a suspensão imediata do lote número 2 da concorrência pública 072011, destinada à realização de obras de adequação viária em Cuiabá e Várzea Grande. Joaquim é relator das contas anuais da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa) e a construção de trincheiras na Capital e no município visam melhorias de mobilidade urbana para o evento internacional.

 A suspensão, conforme o Tribunal, foi motivada por alteração de regras contidas no edital relativas ao lote 2, sem que fosse aberto novo prazo para a concorrência.

As falhas no edital foram apontadas pela Secretaria de Controle Externos de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Secex-Obras). Antes de decidir, o conselheiro Antonio Joaquim oportunizou defesa para a Secopa, mas não acatou as justificativas apresentadas.

A Secopa publicou um adendo ao edital relativo ao lote 2, em véspera da data do procedimento licitatório e não reabriu novo prazo. A falha é gravíssima e contraria a Lei de Licitações.

A Concorrência Pública 07/2011 refere-se às obras de adequação da capacidade e melhoria da segurança viária da travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande, na Avenida Miguel Sutil. O lote 2 compreende o subtrecho entre o Viaduto da Rodoviária e o contorno para o Centro de Eventos do Pantanal.

A decisão foi publicada na edição do diário oficial que circulou nesta quinta-feira (16/02). Confira abaixo a decisão na íntegra.

Com informações da assessoria.

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