DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado vão julgar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões. Ao todo, 81 processos estão previstos para serem analisados na sessãoi desta terça-feira, no pleno da Corte de Contas.
As análises dos autos acontecem na sessão plenária e nas sessões ordinárias das Câmaras de Julgamentos (1ª e 2ª).
Os conselheiros vão analisar ainda as Leis de Diretrizes Orçamentarias (LDO) enviadas pelos municípios de Querência, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Gaúcha do Norte e Ribeirão Cascalheira.
Passa pelo julgamento na sessão plenária de hoje, a denúncia contra a Prefeitura de Rondonópolis acerca de supostas irregularidades no edital do pregão nº 46/2010. O objeto foi a contratação de serviços de coleta e transporte, armazenamento, tratamento e destinação de resíduos sólidos dos serviços de saúde do município.
Na 2ª Câmara, vai ser verificada a procedência da denúncia contra o Legislativo de Várzea Grande, sobre supostas irregularidades no pregão presencial de nº 01/2011, cujo objeto foi contratação de empresa para prestação dos serviços de modernização administrativa. Entre eles, está a transmissão das sessões plenárias através da internet.
Dos 81 processos, 14 serão julgados pela 1° Câmara, 14 pela 2° Câmara e 53 na sessão plenária. A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 30. Às14h começa a sessão ordinária da 2° Câmara de Julgamentos e, às 16h30min, da 1° Câmara que também serão transmitidas online. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no portal.
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