DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai analisar 122 processos hoje (27). O julgamento dos autos acontece na sessão plenária e na sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos. Os conselheiros vão analisar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões. Na quinta-feira (29) o Tribunal Pleno ainda realizará uma sessão extraordinária às 8h30min.
A pauta ainda é composta pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias para do exercício financeiro de 2012 dos municípios de Nova Nazaré, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Gaúcha do Norte e Ribeirão Cascalheira.
Como uma de suas funções constitucionais o TCE-MT vai responder à consulta formulada pela Auditoria Geral do Estado. O interessado questiona sobre a legalidade e a possibilidade de celebração de termos de parcerias entre os órgãos do Poder Público e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).
O Tribunal Pleno ainda vai analisar a Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação para apurar possíveis irregularidades no convênio nº 28/2009/Seplan. O convênio foi firmado com a Associação Brasileira de Recursos Humanos, cujo objeto foi a realização da "3ª Edição do Congresso Mato-grossense sobre Gestão de Pessoas".
Dos 122 processos, 81 serão julgados pela 2ª Câmara e 41 na sessão plenária. A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 30. Às14h começa a sessão ordinária da 2° Câmara de Julgamentos que também será transmitida online. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no portal. Mais detalhes das pautas das sessões podem ser obtidas no Portal do TCE-MT em Julgamentos.
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