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Da Redação

Quarenta e seis armas de brinquedo, que estavam à venda em uma loja no Centro da Capital, foram apreendidas nesta segunda-feira (07) em ação conjunta da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e da Procon Municipal de Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, durante o trabalho de fiscalização, os proprietários da loja não estavam no local, porém foram intimados pela Polícia Civil e poderão responder por crime contra as relações de consumo. A pena é de até 5 anos de prisão e multa.

Conforme o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) veda a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.

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“Os brinquedos apreendidos simulam revólveres e pistolas reais e poderiam ser facilmente utilizadas como armas de verdade para a prática de roubos e de outros crimes”, afirmou o delegado da Decon.

Rogério Ferreira explicou que, nas unidades de Centrais de Flagrantes, é comum a autuação de suspeitos utilizando revólveres e pistolas de brinquedo para cometer crimes de roubo.

Na maioria das vezes, para dar uma aparência ainda maior de realidade aos objetos, detalhes como ponteiras e peças coloridas, por exemplo, são retirados ou pintados de preto pelos criminosos, fazendo com que as vítimas e até mesmos policiais confundam os brinquedos com armas de verdade durante abordagens.

O secretário-adjunto municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, destaca que armas de brinquedo estimulam a violência e podem afetar a construção do caráter das crianças. O gestor aponta que a apreensão realizada visa também efeito pedagógico significativo entre os comerciantes.

Todo o material foi apreendido pela Polícia Civil e o estabelecimento autuado pelo Procon Municipal, bem como terá o prazo de 10 dias para oferecer defesa administrativa.

(Com assessoria)

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