Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

GERAL Sexta-feira, 13 de Julho de 2012, 15:05 - A | A

13 de Julho de 2012, 15h:05 - A | A

GERAL / MESMO PATAMAR

Ação da OAB por igualdade de assentos chega à PGR

Ordem pleiteia o direito do advogado sentar no mesmo plano de juízes e promotores

DA REDAÇÃO



A Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 4768, por meio da qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reivindica tratamento igualitário no chamado “modelo de disposição de cátedra”, nas audiências e sessões de julgamento – ou seja, o direito de sentar-se no mesmo plano de juízes, promotores, procuradores e defensores públicos – aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).

A ação, que tem como signatário o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, questiona os artigos 18, alínea “a” da Lei Complementar 75/1993, e 41, inciso XI, da Lei 8.625/1993, que definem que os membros do MP podem sentar-se à direita dos juízes e presidentes de tribunais, lado a lado.

“A rigor, tais dispositivos são inconstitucionais por evidente afronta aos princípios da isonomia, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, expressamente agasalhados pelo art. 5º caput e seus incisos I, LIV e LV, da Carta Magna, posto que as normas combatidas estabelecem ampla e irrestrita prerrogativa ao Ministério Público de sentar-se lado a lado com o magistrado em detrimento do advogado, mesmo quando atua o Parquet simplesmente na qualidade de parte”, sustentou a OAB.

O texto da ação afirma que a posição de desigualdade dos assentos – e o privilégio mantido nos dispositivos atacados, que deixam a advocacia em plano inferior - é mais do que simbólica e pode influir no andamento do processo. “O cidadão, representado pelo advogado, não é menos importante do que o Estado, simbolizado pelo magistrado ou pelo membro do Ministério Público, valendo lembrar a máxima nas democracias modernas que o Estado deve servir ao cidadão e não está acima da Constituição Federal”, desacou o Conselho Federal da OAB ao pedir a inconstitucionalidade das normas que dão preferência ao MP.

A relatora da ação no Supremo Tribunal Federal é a ministra Cármen Lúcia Rocha.

O Conselho Federal da OAB afirmou que já existe fórmula para pôr fim ao modelo patriarcal de disposição de cátedra e conferir um tratamento igualitário das partes na Justiça, proposta em decisão do Ministro Marco Aurélio, do STF (RE-AgR 213.121).

“O mecanismo mais adequado e razoável de disponibilização da cátedra é o remanejamento dos lugares para, no formato de ‘U’, assentar a equidistância necessária entre magistrados, no centro, e membros do Ministério Público, à direita (e não ombro a ombro), e Defensores Públicos e Advogados, à esquerda, todos, no entanto, no mesmo plano, já que não existe hierarquia entre ambos”.

As informações são da Ordem dos Advogados do Brasil.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Pai de aluna invade escola e espanca rival de sua filha
#GERAL
MENOR DESMAIOU
Pai de aluna invade escola e espanca rival de sua filha
Delegado acusado de assédio sexual e corrupção é preso em MT
#GERAL
VOLTAVA DE VIAGEM
Delegado acusado de assédio sexual e corrupção é preso em MT
Advogadas fiscalizavam depoimentos de testemunhas de caso de extorsão
#GERAL
A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR
Advogadas fiscalizavam depoimentos de testemunhas de caso de extorsão
PM apreende 257 quilos de maconha dentro de câmara fria
#GERAL
TRAFICANTE FUGIU
PM apreende 257 quilos de maconha dentro de câmara fria
PF combate desvios de R$ 800 mil por proprietários de casa lotéricas
#GERAL
OPERAÇÃO PROTEU
PF combate desvios de R$ 800 mil por proprietários de casa lotéricas
Confecção pega fogo em Ramos, com pessoas presas no imóvel; resgate é dramático, e há 7 feridos
#GERAL
VÍDEO
Confecção pega fogo em Ramos, com pessoas presas no imóvel; resgate é dramático, e há 7 feridos
Confira Também Nesta Seção: