LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O advogado e professor do Curso de Especialização em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Paulo Sérgio de Miranda, afirmou ao MidiaJur que o sistema de tributação nacional necessita de aprimoramentos nos critérios ambientais para arrecadação e repasses, no intuito de promover uma conduta mais sustentável por parte dos contribuintes.

Segundo ele, que lançou no último dia 13 o livro "Curso de Direito Tributário Ambiental", uma das funções dos tributos é a extrafiscalidade, ou seja, "alterar a conduta dos contribuintes, da sociedade, da economia".

"Essa extrafiscalidade seria você induzir para que a conduta dos contribuintes seja o mais sustentável possível, porque você vai deixar uma tributação mais reduzida para quem proteger o meio ambiente. Na hora que você reduz a tributação os contribuintes começam a ficar mais interessados em agir dessa forma”, explicou Paulo Sérgio, que embasou o livro em sua dissertação de Mestrado de Tributação Ambiental da UFMT.

Um dos critérios que tem cooperado para mudar a conduta dos contribuintes, conforme relata o advogado, é o ICMS ecológico, repassado pelo Estado aos municípios com base na situação ecológica dos mesmos.

"Entre os critérios de repasse desses valores arrecadados há critérios ambientais: se o município tem áreas de preservação ambiental, tratamento de água e esgoto, uma série de critérios que o Estado utiliza para definir se deve repassar mais ou menos valores de ICMS aos municípios", relatou.

No entanto, Paulo Sérgio opinou que o sistema tributário ainda olha "apenas a parte e não o todo".

A concessão de incentivos fiscais, para o advogado, deveria ter mais critérios ambientais, pois "não adianta nada tentar fazer com que os tributos melhorem a proteção ambiental se você concede incentivos fiscais para atividades poluidoras".

"A partir do momento que olharmos como um todo e passarmos a harmonizar o sistema tributário nacional para que ele caminhe para a direção da proteção ao meio
ambiente, aí sim começaremos a ter uma tributação ambiental de verdade no Brasil", argumentou o jurista.

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