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GERAL Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012, 09:31 - A | A

20 de Dezembro de 2012, 09h:31 - A | A

GERAL / GARANTIA DA DIPLOMAÇÃO

Advogado destaca atuação de juíza eleitoral

Ricardo Almeida ressaltou que juíza Valdeci fez prevalecer a escolha do eleitor

LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO



O advogado Ricardo Almeida destacou a atuação da juíza eleitoral da 39ª zona eleitoral, Valdeci Moraes Siqueira, que determinou a diplomação da vereadora reeleita Lueci Ramos, ocorrida na manhã de quarta-feira (19).

De acordo com ele, a decisão da magistrada foi sensata ao analisar que o fato da candidata eleita ter tido as contas julgadas, pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, como não prestadas, não geraria como efeito a sua não diplomação.

“A juíza fez prevalecer à vontade do eleitor nas urnas. Se permanecesse o entendimento anterior iria igualar os desiguais”, afirmou.

Na avaliação do advogado, o mais importante ao garantir o direito à diplomação foi o respeito ao candidato eleito.

“Era necessário oportunizar a diplomação, porque sem esse documento, o candidato não pode ser empossado. As questões sobre a aprovação ou não das contas devem ser discutidas em sede de recurso”, destacou.

No caso de Lueci Ramos, Ricardo Almeida já impetrou com o recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral contra a decisão do juiz Bortolussi que julgou como não prestadas às contas de campanha da candidata.

Além de Lueci Ramos, estavam na mesma situação os vereadores eleitos Adevair Cabral (PDT), Mário Nadaf (PV), Lilo Pinheiro (PRP), Júlio Pinheiro (PTB), Toninho de Souza (PSD), Juca do Guaraná Filho (PTdoB) Clóvis Hugueney (PTB), Adilson Levante (PSB), Dilemário Alencar (PTB) e Onofre Júnior (PSB).

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