DA REDAÇÃO

O advogado especializado em ciências criminais, Raphael Arantes, elogia a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Para ele, o atual presidente, Cláudio Stábile, conseguirá se
reeleger no cargo nas eleições que acontecem em 3 de novembro próximo e comandará a entidade por mais três anos. "Vemos uma gestão séria, que se posiciona diante dos problemas não apenas na
esfera judicial, mas também nas questões sociais", afirma.

Raphael defende ainda um aumento no número de pessoas trabalhando em prol da celeridade no Poder Judiciário. Ele destaca que a posse de 40 novos juízes no interior do Estado deve agilizar os trabalhos.

"Se aqui em Cuiabá é complicado um magistrado acumular duas ou três varas, imagina no interior onde alguns juízes acumulam duas ou três comarcas".

Confira íntegra de entrevista concedida por Raphael Arantes:

MidiaJur - Como o senhor avalia a gestão da OAB?

Raphael - Vejo com bons olhos. É uma gestão firme, que tem se
posicionado claramente quando é chamada à discussão. Nesse sentido, é relevante ao zelo do bem público, bem como ao respeito e a proteção da legislação de forma geral.

MidiaJur - E sobre denúncias de que a OAB tem um posicionamento tímido?

Raphael – Respeito as opiniões contrárias, mas tenho a entidade como atuante, que se posiciona diante dos problemas, não apenas na esfera judicial, mas também nas questões sociais. Ela se expressou em questões polêmicas, sem qualquer receio. A título de exemplo, cito os casos recentes em que seu entendimento foi contrário à promoção do Juiz Fernando Miranda Rocha pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como ao Projeto de Emenda Constitucional n. 13, a qual tramita na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

MidiaJur - O presidente Cláudio Stábile deve se reeleger?

Raphael - Acredito que sim, pois tem atendido de maneira satisfatória os anseios da classe. Além disso, em sua administração tem muitos profissionais dispostos a trabalhar de forma séria e incisiva.

MidiaJur - O senhor acha que o Judiciário teve a imagem manchada no episódio em que 10 magistrados foram aposentados compulsoriamente?

Raphael - A imagem do Judiciário necessariamente não. O que houve foi uma insegurança jurídica momentânea, especialmente para advogados e partes, pois com a pena máxima imposta aos Magistrados naquela ocasião e, em seguida o retorno deles, por um momento houve indefinição referente à distribuição dos recursos de nossos clientes, além do questionamento de até onde era válido o ato do magistrado titular e do seu substituto.

MidiaJur - Qual é o grande marco do Judiciário?

Raphael - A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez a diferença. Penso que agora existem mecanismos mais eficazes na apuração das denúncias. Percebo atualmente maior rigor e transparência na solução dos casos trazidos ao mencionado órgão, especialmente no que se refere à conduta de Magistrados.

MidiaJur - E quais são os maiores problemas enfrentados no Judiciário?

Raphael - Acredito que a falta de pessoal ainda é o principal problema. No Tribunal de Justiça, por exemplo, o quadro está quase completo, com Desembargadores e seus respectivos assessores, porém a realidade é diferente na primeira instância.

MidiaJur – Como é essa realidade?

Raphael - Na primeira instância, onde o cidadão faz o primeiro
contato com Judiciário, o quadro de servidores está debilitado. Mas é justamente ali que deveria se concentrar a maioria dos funcionários. São eles que atendem as emergências e as necessidades imediatas dos jurisdicionados. No entanto, ainda que em número inadequado, ressalto a competência dos que ali labutam, fazendo, em muitos casos, duas ou três funções.

MidiaJur - Então deveria haver mais concursos?

Raphael – Acredito que esta é a solução e para todos os cargos. Não adianta ter um Juiz célere se lá na escrivania não tiver um número razoável de auxiliares. A máquina tem que funcionar como um todo. É importante frisar que logo após a posse dos novos Juízes (40 Magistrados), eles serão lotados no interior, oxigenando o Poder Judiciário do Estado.

MidiaJur - Os maiores problemas acontecem no interior?

Raphael - Se aqui em Cuiabá é complicado um Magistrado acumular duas ou três varas, imagina no interior onde alguns Juízes acumulam duas ou três Comarcas.

MidiaJur - Qual sua avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, de uma forma geral?

Raphael - Respeito muito o Poder Judiciário que, em sua maioria, é composto por gente séria, íntegra, que pensa no bem-estar da sociedade. Eu reconheço e admiro a seriedade e o esforço com que trabalham, apesar de alguns problemas estruturais que já comentamos. Além disso, deixo registrado que, apesar das dificuldades existentes, os Presidentes que administraram este Poder, assim como o atual, não mediram esforços para melhorar e estruturar a Casa da Justiça, conforme a possibilidade orçamentária. Muitas obras e reformas foram e ainda são realizadas, trazendo mais conforto à população.

MidiaJur - Qual sua avalição do atual Código Penal?

Raphael – O Código Penal é de 1940, portanto tem exatos 72 anos. Em que pese ser um documento oficial valoroso, que sempre serviu para zelar pela ordem, esse lapso temporal por si só demonstra que a reforma é necessária, pois passou a vigorar no Governo Ditatorial de Getúlio Vargas, em época bem diversa da atual, com valores, parâmetros e conceitos diferentes.

MidiaJur - Quais os maiores problemas enfrentados pelos advogados criminalistas?

Raphael – Entendo como problema grave a ausência de estrutura mínima dos presídios. O advogado encontra até mesmo esgoto a céu aberto, inclusive no presídio da Capital. O de Cáceres recentemente também foi interditado pelo Magistrado daquela Comarca. Além disso, os parlatórios não possuem qualquer ventilação e nem mesmo limpeza. De fato, as condições são degradantes.

MidiaJur - Muitos consideram os criminalistas como Advogados do Crime, e não porta-vozes dos Direitos Constitucionais e Processuais do acusado. O que muito têm contribuído para a construção de uma imagem negativa da Advocacia Criminal e, o que é mais grave, tem contribuído para apequenar o próprio Direito de Defesa. O que dizer sobre a idéia de que os advogados criminalistas “defendem bandidos”?

Raphael – Na realidade, não entendo dessa forma. Todo cidadão brasileiro, culpado ou não, possui garantias constitucionais, as quais devem ser preservadas. O advogado é o profissional competente para dar efetividade a esses direitos. Além disso, é ele que apresenta as provas favoráveis ao acusado, que certamente serão aferidas pelo Magistrado quando do julgamento. Na prática da advocacia, não são raros os casos em que o cidadão é taxado imediatamente pela população e imprensa como culpado de um determinado crime e, no final do processo, após o advogado fazer uso de todos os meios de prova, o Judiciário conclui pela absolvição do acusado. Essa é a importância do causídico. Infelizmente, a visão da massa é distorcida neste ponto.

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