LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) vai reforçar o pedido de providências encaminhado à Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá em relação ao descumprimento, por parte do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindispen), da decisão liminar que determinou o livre acesso de advogados a seus clientes detidos em unidade prisionais do Estado.
Neste sábado (20), os advogados Sérgio Batistela e Marcos Avalone foram impedidos de ter acesso a seus clientes presos, respectivamente, na Penitenciária Central do Estado (Pascoal Ramos) e no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé). Nas duas unidades o argumento foi o mesmo: faltam servidores para realizar o trabalho.
Segundo Batistela, a servidora pública de pré-nome Fátima, que o atendeu, alegou estar sozinha na unidade e, por isso, não teria condições de retirar O. A. B. da cela onde ele se encontra. “A única coisa que ela disse que podia fazer por mim era levar a procuração que eu tinha em mãos para que ele assinasse e depois me devolver”, contou o advogado.
Batistela afirmou ainda ter ido até a penitenciária porque o alvará de soltura de seu cliente, expedido nesta sexta-feira (19), ainda não foi cumprido. “Eu queria conversar com ele para saber o motivo de ele ainda não ter sido solto. Agora, minha alternativa vai ser verificar no processo se existe alguma justificativa para isso”, disse.
Já Avalone foi até o Carumbé para conversar com seu cliente, E. O. S., sobre a audiência em que ele terá que comparecer na próxima segunda-feira (22). “Eu até consegui entrar no presídio, mas não me deixaram falar com ele”, disse.
O advogado pontuou que a falta de contato configura cerceamento ao direito à ampla defesa. “O advogado precisa conversar com o cliente antes de ir para uma audiência. Eu posso até tentar falar com ele lá no Fórum, mas é mais complicado. Sem dúvida, ele vai ser prejudicado”, avaliou.
Desobediência
A liminar que determina ao Sindispen permitir que presos sejam visitados por seus advogados foi proferida no último sábado (13) pelo juiz da Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror. O presidente da OAB, Maurício Aude, no entanto, afirma a desobediência à determinação tem sido reiterada em todas as unidades prisionais do Estado.
“Nesta segunda-feira (22) vamos nos reunir com o juiz e cobrar a aplicação da multa de R$ 100 mil e a punição dos responsáveis pelo crime de desobediência, que pode chegar à prisão. Temos informações de que os agentes têm recebido orientação do próprio sindicato para ignorar a liminar”, disse.
O presidente classificou como absurdo o fato de uma decisão judicial estar sendo descumprida, em especial porque, além do Sindispen, o governo do Estado foi acionado no processo. Na ação, a OAB requereu que o Estado garantisse a segurança dos advogados pela Polícia Militar.
Outro lado
A reportagem do MídiaJur tentou contato com o presidente do Sindispen, João Batista, mas ele não atendeu ou retornou as ligações até a publicação desta matéria.
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