LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O advogado criminalista Eduardo Mahon solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Orlando Perri, a volta da publicação, no Youtube, das sessões de julgamento das câmaras e do Pleno, para consulta pública dos advogados e de toda a sociedade.

A petição de Mahon foi assinada por cerca de 150 advogados, durante evento de confraternização da classe, na última sexta-feira (23).

Os vídeos eram publicados no canal do TJ-MT no site de compartilhamento desde dezembro de 2012.

No entanto, a partir de janeiro deste ano o tribunal deixou de disponibilizar as sessões para o público. Na época do corte das publicações, um desembargador, que preferiu não se identificar, afirmou ao MidiaJur que a medida visou atender pedidos de um grupo de colegas que se incomodavam com as filmagens (veja AQUI e AQUI)

Segundo Eduardo Mahon, a divulgação das sessões poucas horas depois dos julgamentos era uma ferramenta que facilitava e contribuía para o trabalho dos operadores do Direito, em especial os que residiam no interior de Mato Grosso, pois poderiam acompanhar os seus processos sem a necessidade de se deslocar até a Capital ou fazer requerimentos burocráticos ao tribunal.

Mahon também frisou que é dever do TJ-MT dar transparência aos seus atos e julgamentos.

“Ademais, o Poder Judiciário deve ser o mais transparente dos poderes republicanos porque compete a ele julgar as demandas de todos os outros. Deve dar o exemplo de que não há nenhum registro que não seja público, mormente se tratando da própria missão constitucional da qual a administração pública tem na publicidade um dos princípios básicos”, diz trecho da petição.

Além disso, segundo o criminalista, o tribunal adquiriu equipamentos de áudio e vídeo para documentar as sessões, logo, deve realizar este serviço para fazer jus ao investimento.

Outro lado

A assessoria de imprensa do desembargador Orlando Perri informou que o magistrado já havia enviado um parecer à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) sobre a questão.

De acordo com o parecer, a não publicação dos vídeos se deve às obras dos plenários do tribunal, que ocasionaram a mudança do local dos julgamentos.

Os locais improvisados, segundo o documento, não teriam a estrutura necessária para que a filmagem dos julgamentos fosse realizada.

O presidente do TJ-MT ainda garantiu que após a conclusão das obras, no final do ano, a publicação das sessões no Youtube serão imediatamente retomadas.

Confira o requerimento:

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