DA REDAÇÃO

Cinco advogados foram denunciados ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) por captação ilícita de clientes no último mês.

Ao todo, foram quatro representações contra os cinco profissionais – quatro com escritório em Cuiabá e um em Sinop (a 500 km de Cuiabá). Conforme a denúncia – realizada pelo advogado Cristiano Antônio Lorensetti –, as redes sociais eram o principal meio para captar clientes. 

“São utilizados anúncios patrocinados ao estilo ‘Feirão Limpa Nome’ ou ‘Nome Limpo Já’, entre outras promessas para que os inadimplentes possam além de ficar em dia com os seus credores, tenham ainda a ‘legalidade jurídica’ de processá-los, com previsões de indenizações de R$ 3 mil a R$ 10 mil”, explicou o advogado.

Ainda não se sabe se há ligação entre os advogados denunciados.

São utilizados anúncios patrocinados ao estilo ‘Feirão Limpa Nome’ ou ‘Nome Limpo Já’, entre outras promessas para que os inadimplentes possam além de ficar em dia com os seus credores, tenham ainda a ‘legalidade jurídica’ de processá-los, com previsões de indenizações de R$ 3 mil a R$ 10 mil

A captação ilícita de clientes é uma prática antiga, segundo a OAB, e consiste na busca por pessoas com nomes negativos por alguma empresa – normalmente de TV por assinatura e telefonia.

Aos "clientes em potencial", é oferecido o serviço para “limpar” o nome. A partir daí, os captadores, a mando de advogados, entram com uma ação na Justiça para retirar o nome do consumidor dos órgãos de regulação. Na prática, os advogados ainda podem pedir indenização por danos morais e anulação do montante do débito.

O crime consiste justamente na captação de clientes por advogados. A conduta é vedada pelo Código de Ética da OAB, por oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientes.

Além das redes sociais, segundo a OAB, os agenciadores também utilizariam da boa fé dos consumidores batendo de porta em porta. 

Segundo as representações feitas por Lorensetti, esse tipo de conduta ocorre mais em cidades do interior, onde os alvos são pessoas com menos instrução. 

“Os agenciadores passam de casa em casa perguntando se naquele núcleo familiar existem pessoas com o nome negativado”, conta. 

Nesta abordagem, de acordo com a denuncia, são extraídas informações pessoais, como nome, contato de telefone e até número de documentos, posteriormente o escritório do advogado entra em contato com o potencial cliente, e através de e-mail, ou mesmo pelo whatsApp.

“O contato por telefone tem um padrão: o advogado ou funcionário do escritório oferece os serviços, dando garantias do nome limpo e que ainda ganhará indenização. Com esta fórmula sedutora, o contratante dos serviços advocatícios acaba então enviando pela internet documentos pessoais e até procuração assinada. Em grande parte dos casos, os que contratam os serviços nem sequer sabe o valor dos honorários e nem conhecem pessoalmente o advogado contratado”, denunciou o advogado.

Supostas fraudes processuais

Aliado a captação ilícita, as representações ainda tratam da suspeita de que os profissionais tenham relação a fraudes processuais. Ela ocorreria porque os advogados negariam a existência de contrato entre as partes.

Em geral, as empresas processadas são das áreas de telefonia móvel, TV por assinatura, energia elétrica e sistema financeiro. Geralmente, a ação é distribuída nos juizados especiais cíveis e a parte vai desacompanhada do profissional. 

“Entra em cena uma terceira pessoa, a qual não é advogado, e ao final da audiência de conciliação o ‘acompanhante’, a mando do escritório de advocacia, tira foto da Ata de Audiência e envia ao devido advogado”, afirmou Lorensetti.

Representações

Consta nas representações feitas que toda a metodologia empregada - desde a captação até a condução final - configura violação do estatuto da Advocacia, bem como ao Código de Ética e Disciplina regulamentado pela Lei n. 8.906/94.

Prisões

Há dois meses, três prisões de captadores foram efetuadas em Guarantã do Norte (a 720km de Cuiabá) e Matupá (a 680km de Cuiabá). Os envolvidos respondem por tentativa de extorsão, corrupção ativa e formação de quadrilha.

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Três são detidos sob suspeita de captação ilícita de clientes

Dois são presos por promessa de "limpar nome" de clientes

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