LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, adiantou que o parecer que analisa se houve ou não inconstitucionalidade nos empréstimos do governo brasileiro a Cuba deve ficar pronto até o final do mês.
Stábile, que é secretário geral adjunto da OAB Nacional, foi o responsável por dar prosseguimento ao pedido de providências elaborado pela seccional mato-grossense, que questionou a legalidade do crédito de R$1,9 bilhão que financiou o porto de Mariel, próximo à Havana, em Cuba, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Segundo ele, a elaboração do estudo está sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, que irá “apontar se cabe intervenção da OAB” no caso.
“Caso o parecer aponte inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Governo Federal, o Conselho Federal votará a questão em plenário para definir a medida a ser adotada”, explicou o conselheiro.
A intervenção só seria possível se ao menos 41 dos 81 conselheiros que compõem o plenário do Conselho Federal votasse neste sentido.
Nestes casos, o procedimento mais comum é a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A comissão que está a elaborar o parecer é presidida pelo advogado cearense Valmir Pontes Filho e é composta por outros 25 juristas especializados na área constitucional.
Questionamentos
O pedido de providências surgiu após o conselheiro estadual da OAB-MT, Carlos Eduardo Melo Rosa, juntamente com outros advogados, levantar a possibilidade de inconstitucionalidade deste tipo de empréstimo.
Os advogados acreditam que os empréstimos feitos pelo Brasil a outros países deveriam ser aprovados pelo Congresso Nacional e serem publicados de forma transparente, o que não teria ocorrido.
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