ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO
O presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, disse acreditar que a discussão sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não deve se resumir apenas ao julgamento desta quarta-feira (1º) e deve se estender por algumas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Stábile avaliou que, com as recentes declarações do ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), dando conta da sua preferência pela restrição da atuação do CNJ, a tendência é de que outro ministro peça vistas do processo para elaborar voto divergente.
“Eu acho que essa discussão não deve se encerrar nesse julgamento. Acho que vai ter muito debate entre os ministros e isso vai ser bom para o Brasil”, comentou Stábile, que esteve nesta terça-feira (31) no manifesto em prol do CNJ, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.
Foi Marco Aurélio de Mello que proferiu decisão liminar em dezembro passado restringindo liminarmente a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que ele seja subsidiário às corregedorias estaduais em processos administrativos disciplinares e correições.
Placar
O presidente da OAB também citou a publicação feita pelo jornal Folha de S. Paulo que mostra um placar com o possível entendimento dos ministros. De acordo com a publicação, os votos estariam empatados em cinco a cinco.
Favoráveis às restrições ao CNJ estariam o próprio Marco Aurélio de Mello e os ministros Celso de Mello, César Peluso, Ricardo Lewandovski e Luiz Fux. Pela manutenção dos poderes do Conselho votariam os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito, Dias Tóffoli, Carmén Lúcia.
Segundo o jornal, o voto decisivo será da ministra Rosa Maria Weber, que tomou posse há poucas semanas e, até então, não havia se manifestado de forma direta sobre o tema. Há expectativa, entretanto, é que ela vote favorável à manutenção dos poderes do Conselho.
“Isso nos dá uma expectativa muito boa, pois com esse cenário ficamos confiantes que o Supremo vai reconhecer a independência e a constitucionalidade do CNJ da forma que está”, completou Stábile.
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