ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, afirmou que o julgamento do Supremo Tribunal Federal pela manutenção plena dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chega em um momento crucial para o Judiciário do país, em que se busca melhorias para o Poder.
Em análise antecipada ao MidiaJur, Stábile já havia previsto que o julgamento se arrastaria por mais de um dia. De fato, foram duas sessões extensas em que os onze ministros decidiram, de forma apertada (6 a 5), a favor de que o CNJ possa processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares, conforme previstos na Resolução 135 do próprio órgão.
“Foi um julgamento histórico e tem uma importância fundamental para construção de um Judiciário melhor. O que pretendia a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação contra a autonomia, era criar todos os tipos de obstáculos para que o CNJ não continuasse a atuar como vem atuando”, disse.
Ainda segundo o presidente da OAB-MT, não só a AMB mas entidades favoráveis ao tolhimento dos poderes do CNJ buscavam um retrocesso.
“Pretendia-se uma volta ao passado, quando as Corregedorias não funcionavam, não apuravam e deixavam que os processos prescrevessem. Seria um grande retrocesso”, completou.
Apesar da vitória que o país obteve, na análise do presidente da OAB-MT, a luta não chegou ao fim.
“É uma luta pela Constituição e pela democracia, porém ela continua e tem que ser colocada em prática. É preciso que a moralidade, a probidade e a fiscalização dos agentes públicos permaneçam”.
Corporativismo
A ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros para esvaziar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, na visão de Stábile, nada mais é do que o reflexo de um corporativismo existente nas esferas estaduais do Judiciário. Um exemplo claro é que entidades ligadas a Justiça Federal do país foram favoráveis ao CNJ.
“Na Justiça Estadual o corporativismo é muito mais forte e, historicamente, isso é constatado. Tanto que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e outras entidades da Justiça Federal sempre apoiaram os poderes do CNJ. O maior problema é na Justiça Estadual é isso é uma constatação”.
Corregedorias
Apesar de criticada por sua ineficiência, as Corregedorias, segundo Cláudio Stábile, não podem ser totalmente criticadas. O presidente da OAB-MT afirmou, inclusive, que o próprio Conselho Nacional de Justiça tem ajudado a melhorá-las.
“O CNJ tem enviado processos a grande parte das Corregedorias e fixado prazo para a conclusão dos procedimentos. O Conselho está fomentando o trabalho delas e, no momento em que passarem a funcionar, poderá encaminhar cada vez mais reclamações. Se passarem a cumprir o papel, excelente. Teremos caminhado, mas o CNJ é indispensável”, pontuou.
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