DO CONSULTOR JURÍDICO
Petrolão, eletrolão, operação zelotes e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foram alvos do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, na noite desta terça-feira (23/2). Em discurso na posse solene do Conselho Federal, Lamachia fez duras críticas à corrupção e à tentativa do governo de implantar a CPMF.
O presidente da OAB afirmou que o sistema tributário brasileiro é caótico e indecente, dizendo que ele é “feito para que ninguém consiga cumpri-lo, e, portanto, para que todos fiquem em mora com um Estado acostumado a criar dificuldades para vender facilidades”.
Além do sistema tributário, o próprio modelo político brasileiro foi colocado em xeque. Para Lamachia, trata-se de um modelo paralisado “pela exposição pública de desmandos, com integrantes acuados por investigações de todo o tipo, em guerra permanente uns contra os outros e que perderam totalmente a capacidade de diálogo e, portanto, a capacidade de solver os problemas da nação”.
Ele conclamou união de advogados e de toda a sociedade civil para destruir a corrupção “para podermos finalmente construir as estradas, aeroportos, portos, ferrovias e hidrovias que sejam capazes de transportar nossa gente e de exportar nossas riquezas de forma competitiva mundo afora”.
Lamachia fez ainda uma crítica ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado. Ao conclamar que a corrupção seja punida, exigiu que se alguém for condenado a uma pena, que a cumpra, fazendo a ressalva que só após o esgotamento de todos os recursos e nos exatos termos da Constituição Federal.
O evento da noite desta terça estava lotado, com a presença de grandes nomes do mundo jurídico. Do STF, estavam seu presidente, Ricardo Lewandowski, e os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Roberto Barroso, além do ministro aposentado Ayres Britto. Do Superior Tribunal de Justiça, estavam presentes, além do presidente Francisco Falcão, os ministros Nancy Andrighi, Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Ricardo Cueva, Paulo de Tarso Sanseverino, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze, Humberto Martins e o ex-presidente da Corte, hoje na advocacia, Cesar Asfor Rocha. Do Tribunal Superior Eleitoral, marcaram presença no evento os ministros Luciana Lóssio e Admar Gonzaga. Do CNJ, Fabiano Silveira e do TCU, Bruno Dantas, entre muitas outras autoridades.
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