LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB de Mato Grosso enviou notificação para que o secretário de Estado de Administração e ex-presidente da seccional, Francisco Faiad, apresente defesa em Procedimento Disciplinar Ético instaurado contra si. Após o recebimento da intimação, Faiad terá 15 dias para fazer suas alegações no TED.
Aberto na semana passada, o procedimento busca apurar denúncias surgidas contra o secretário, surgidas no final de junho.
Faiad foi acusado pelo presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof), major Wanderson Nunes de Siqueira, de tentar impedir que os militares recebam reajuste salarial para que os mesmos entrem na Justiça. O objetivo do esquema seria obter lucros, pois o escritório de Faiad possui mais de três mil militares como clientes (leia AQUI).
João Batista Beneti, advogado que preside o TED, explica que após a apresentação da defesa de Faiad, uma comissão julgadora irá apurar se houve de fato desvio de conduta por parte do secretário.
“Não há um prazo específico para o julgamento deste tipo de procedimento. Vai depender do andamento processual, da colhida de provas, entre outros fatores”, afirmou Beneti.
Caso a denúncia seja julgado procedente pelo tribunal, segundo Beneti, ainda há opções de recurso na seccional e no Conselho Federal da OAB.
Mais denúncias
Além deste procedimento, Beneti afirmou que o TED deverá abrir, nos próximos dias, outro Procedimento Disciplinar Ético contra Faiad, relativo a denúncia divulgado pelo jornalista Alexandre Aprá, do site Isso É Notícia.
De acordo com as informações divulgadas pelo site, Faiad teria advogado contra o próprio Estado, em um mandado de segurança impetrado em favor da empresa São Miguel Ar Condicionado Ltda EPP, que acionou a Secretaria de Estado de Administração (SAD) por supostas irregularidades em uma licitação (leia AQUI).
Outro lado
A assessoria de Francisco Faiad informou que o secretário encontra-se em reunião e deverá retornar à reportagem para fornecer os devidos esclarecimentos.
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