TADEU ROVER
DO CONSULTOR JURÍDICO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a seccional do Espírito Santo, vai denunciar ao Conselho Nacional de Justiça uma juíza que se negou a atender advogados e agiu de maneira agressiva e constrangedora. No último dia 5, a OAB-ES protocolou no CNJ uma representação contra a magistrada.

Segundo a representação da OAB-ES, a juíza teria se negado a receber dois advogados. Inconformados, eles buscaram a comissão de prerrogativas da OAB-ES, que entrou em contato com a juíza. Ao receber a reclamação da comissão, a juíza chamou os advogados e, na presença das testemunhas, disse: "Vocês ligaram para a OAB, saibam que a OAB está abaixo de mim [apontando para os pés]. Sou uma magistrada, não sou obrigada a atender advogados".

Diante da atitude da juíza, a OAB-ES decidiu ingressar com uma representação junto ao CNJ e levar o caso ao Conselho Federal da OAB, que também afirmou que irá denunciar o caso.

“Nenhum ato de desrespeito às prerrogativas será aceito pela OAB. Não há hierarquia entre advocacia e magistratura, portanto, seremos intransigentes na defesa dos advogados”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Segundo ele, é inadmissível que um magistrado que tem o dever de cumprir e fazer cumprir a lei possa agir dessa forma, afrontando a legislação vigente e ainda confundindo autoridade com autoritarismo.

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, afirmou que é inadmissível que situações como essa ainda ocorram. "Dizer que não está obrigado a receber advogado é a negação de tudo e até da orientação do CNJ e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Essas questões têm que ser levadas ao CNJ para que a ofensa seja reparada com a adoção das medidas administrativas cabíveis.”

O CNJ já assentou que o juiz é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete, a qualquer momento, durante o expediente forense. E isso independentemente da urgência do assunto e do que o juiz esteja fazendo.

Sem agressividade

A juíza do caso em questão é Serenuza Marques Chamon, da comarca de Piúmas. À ConJur ela afirmou que recebeu os advogados uma semana antes do ocorrido e que em momento algum foi agressiva ou houve constrangimento.

A magistrada também criticou a Ordem dos Advogados do Brasil: "Hoje a OAB se julga muito superior aos juízes e acho que nossos colegas tem até medo do que aconteceu comigo aconteça com eles".

Segundo a juíza, seu perfil é de receber os advogados e que no interior, onde trabalha, é costume as partes e seus defensores entrarem no gabinete e serem atendidos. A juíza aponta que na 1ª Vara da Comarca de Piúmas, onde é titular, tramitam 11 mil processos e, no mês de janeiro e parte do mês de fevereiro, ela estava também respondendo pela 2º Vara da Comarca, onde tem aproximadamente 3 mil processos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

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