DA REDAÇAÕ
A advogada Luciana Serafim, candidata à presidência da OAB, seccional Mato Grosso, e o seu vice, Huendel Rolim, protocolam nesta sexta-feira (31), às 14h, a Carta de Intenções da chapa ‘Agora é você na OAB’, na sede da Ordem em Cuiabá.
No documento, Luciana Serafim destaca que a Ordem não pode ser vista apenas como uma entidade de classe, mas, também, como um instrumento de defesa da sociedade.
“Defendemos a igualdade entre os advogados, a participação de todos na gestão e, sobretudo, a ética e a transparência”, destacou Serafim.
“A OAB tem compromisso com a sociedade e com a representação classista e não com projetos pessoais”, ressaltou Huendel Rolin, citando um dos trechos do documento.
Veja as propostas contidas na carta:
1 – Legalidade
A Ordem dos Advogados do Brasil é essencial para a democracia, contribuindo para a
fiscalização da ordem jurídica. É preciso buscar coerência com o que a OAB defende em
termos de eleições limpas. Portanto, a legislação eleitoral deve servir de paradigma aos
candidatos. Devemos prestar contas com transparência, exibindo arrecadações e gastos
com notas fiscais, conter propaganda abusiva, registrar pesquisas, metodologia e valores,
buscar a igualdade de acesso aos meios de comunicação, controlar a boca de urna, entre
outras práticas que são coibidas nas eleições majoritárias e proporcionais.
2 – Igualdade
Entendemos que os candidatos devem ter igualdade de condições para veicular suas
mensagens junto aos colegas. Por isso, acreditamos que a Ordem dos Advogados deve
imediatamente instituir Comissão Eleitoral e disponibilizar o banco de dados interno
aos coordenadores das campanhas e se abster de propagar qualquer vinculação com
nomes que estejam interessados nas eleições vindouras. A prática de aproveitar-se das
plataformas virtuais, endereços e demais instrumentos disponíveis à administração, é
conhecida como “uso da máquina”, o que deve ser contundentemente fiscalizado e vedado
pelo órgão competente.
3 – Participação e debates
Os advogados têm direito ao acesso a vários debates públicos a serem veiculados pelo site
institucional da Ordem dos Advogados e outros meios de comunicação. Sugerimos quatro
debates a fim de apresentar aos eleitores as plataformas administrativas – o primeiro,
em uma universidade, berço do ensino jurídico de todos; o segundo, na Assembléia
Legislativa, representação estadual do povo mato-grossense; o terceiro no Tribunal de
Justiça, com quem os advogados devem dialogar, cobrar e propor melhorias e, finalmente,
o quarto na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, para a qual convergem todos, sem
distinção de grupos.
4 – Ética
Os advogados que concorrerem nas chapas das próximas eleições devem se
desincompatibilizar imediatamente dos cargos, seja na diretoria, conselho ou comissões.
Em toda a vida profissional, o advogado deve observar prioritariamente a ética na
vida pública, mormente no período eleitoral, buscando os mesmos padrões eleitorais
brasileiros que a OAB sustenta, como por exemplo o ficha limpa.
5 – Compromisso ético
A Ordem dos Advogados do Brasil tem compromisso com a sociedade e com a
representação classista e não com projetos pessoais. Ainda nas eleições, os candidatos
devem se comprometer publicamente a se desvincular do cargo exercido perante a Ordem
dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, para eventualmente ocupar outro cargo
público eletivo, por indicação ou comissionado, durante o mandato outorgado pelos
advogados mato-grossenses. Deve ser registrado o compromisso de que o mandato não
será usado para servir aos interesses individuais, eximindo-se diretores e conselheiros de
aproveitarem-se do mandato para galgar posições, cargos que não se relacionem com a
representatividade dos advogados.
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