LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, em entrevista ao MidiaJur comentou sobre o projeto que tramita no Congresso Nacional e objetiva regulamentar os “paralegais” -bacharéis de Direito que não passaram na prova da OAB.
Para Marcus Vinícius, é natural que constantemente os congressistas formulem propostas que, direta ou indiretamente, afetem o exercício da profissão..
“Eu não participo daqueles que pensam que há uma conspiração contra a advocacia. Acredito que são ideias que surgem com a convicção que um ou outro deputado tem e, geralmente, é diferente daquela que nós temos. Somos 850 mil advogados, cerca de 100 mil novos bacharéis por ano, um público muito numeroso e que ocupa uma profissão que tem um certo espaço na sociedade brasileira e importância no Estado Democrático de Direito. Por isso é normal que esses projetos sejam criados”, disse.
No entanto, ele lamentou que parte dessas propostas acabem colocando em risco as prerrogativas e direitos conquistados pela classe, como o caso do projeto de lei que institui o “paralegal”.
Segundo o projeto, de autoria do deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), o bacharel em Direito que não passar no exame da OAB poderá atuar por até três anos sem o registro, auxiliando advogados em tarefas administrativas.
Marcus Vinícius acredita que o principal prejudicado no caso de o projeto ser aprovado em definitivo não será o advogado, mas o cidadão.
“Muitos argumentam que os paralegais ficariam apenas com as questões e atos mais simples. Contudo, um ato simples pode ser algo muito importante para o cidadão, e, se não praticado de forma
" Precisamos da assinatura de pelo menos 58 deputados federais e estamos colhendo essas assinaturas no Brasil todo para que não haja esse fato, prejudicial à defesa do cidadão"
O presidente da OAB descartou a possibilidade de haver ma-fé ou tentativa de desvalorizar a advocacia por parte do parlamentar autor da proposta.
“Quando um deputado propõe o paralegal, é porque compreende que, desta forma, ele está favorecendo alguém, gerando empregos para algumas pessoas. Nós respeitamos a iniciativa dele, não vou ofendê-lo, desprezá-lo ou considerá-lo alguém indigno por conta deste projeto. Ocorre que nós temos outro ponto de vista, que ele não avaliou e continua a não levar em conta, mas faz parte da democracia”, ponderou.
Contudo, ele adiantou que o Conselho Federal já tem buscado apoio dos congressistas para impedir que o projeto se torne uma realidade.
“A OAB adotou posição contrária aos paralegais. Nós entendemos que não há um cidadão de primeira e de segunda classe, logo, não pode haver um advogado de segunda linha. Precisamos da assinatura de pelo menos 58 deputados federais e estamos colhendo essas assinaturas no Brasil todo para que não haja esse fato, prejudicial à defesa do cidadão”, revelou.
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