DA REDAÇÃO
A diretoria da OAB/MT determinou nesta quinta-feira (28 de novembro) a instauração de processo ético, de ofício, para apurar os fatos envolvendo o afastamento do vereador e advogado João Emanuel Moreira Lima da Presidência da Câmara de Vereadores de Cuiabá e também do advogado Marcos Andrade Davi, cujo escritório foi alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Será analisado se os advogados, que foram alvo da "Operação Aprendiz", do Ministério Público Estadual, incorreram em alguma falta ético-disciplinar no exercício da advocacia.
Segundo a Ordem, a tramitação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina irá cumprir todos os princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O vereador João Emanuel (PSD) foi afastado por duas decisões judiciais, uma da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital por suposta prática de improbidade administrativa e outra por decisão da juíza Selma Rosane Arruda, na esfera criminal.
Quanto ao advogado Marcos Davi, seu escritório foi alvo de busca e apreensão como parte da investigação do Gaeco de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitação no âmbito das compras realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Todos os cumprimentos de mandados foram acompanhados pelo membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, advogado Eduardo Guimarães para garantir o cumprimento das prerrogativas profissionais nos termos da Lei Federal 8.906/94.
Acusações
João Emanuel é acusado pela suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e corrupção. Ele também é suspeito de participar de organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público e a prática de atos de improbidade administrativa.
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