DIÁRIO DE CUIABÁ
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), , às 17h desta quarta-feira (29), um parecer que indica a inconstitucionalidade do reajuste da verba indenizatória de R$ 35 mil para R$ 65 mil a cada um dos 24 deputados estaduais.
Caso a Mesa Diretora não tome providências para a correção do reajuste, a OAB promete ingressar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça.
Segundo a OAB, o valor de R$ 65 mil pago a cada um dos deputados estaduais viola princípios constitucionais.
“Esse valor corresponde a duas vezes mais que a remuneração de um parlamentar, o que viola o princípio da razoabilidade. Além disso, o princípio da transparência também é violado porque embora se trate de dinheiro público, não há nenhuma prestação de contas à sociedade deste benefício”, disse a Ordem.
"Esse valor corresponde a duas vezes mais que a remuneração de um parlamentar, o que viola o princípio da razoabilidade"
Outro indício de inconstitucionalidade, segundo a OAB, é que o valor de R$ 65 mil é superior aos vencimentos mensais do governador Pedro Taques (PDT), que corresponde a R$ 20,278 mil. Um deputado estadual recebe, de salário, R$ 25 mil.
“O que está acontecendo é um subsídio disfarçado para aumentar a remuneração dos deputados. Somados os benefícios, um deputado estadual custa mais de R$ 100 mil. E vale lembrar que o gasto indiscriminado da verba indenizatória é feito sem transparência alguma, não se divulga os gastos”, disse a entidade.
Em declarações anteriores, o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), tem sustentado que não houve qualquer reajuste, pois outros benefícios como auxílio moradia, auxílio transporte e verba de gabinete foram cortados em comum entendimento dos 24 deputados. O parlamentar alega que houve uma unificação dos benefícios.
Antes de ingressar no Judiciário, a OAB aguarda uma solução pacífica. A verba indenizatória de R$ 65 mil aos 24 deputados estaduais representa aos cofres públicos uma despesa anual de R$ 18,7 milhões, correspondendo a um gasto mensal de R$ 1,560 milhão.
Desde que começou a vigorar, o benefício tem gerado polêmica na sede do Legislativo. Isso porque a Mesa Diretora tomou posse com o discurso de conter gastos considerados excessivos para manter equilíbrio fiscal.
Embora tenha feito aproximadamente 900 demissões, o reajuste da verba indenizatória seria um contrassenso ao discurso adotado. Deputados da oposição e situação saem em defesa do benefício, embora a maioria não faça menção publicamente.
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