OAB avaliará mudança em regra; Rabaneda pode ser beneficiado

Advogado é conselheiro federal e poderia estar impedido de concorrer em caso de eleição "indireta"

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma propositura estabelecendo mudanças na disputa para vagas de desembargador nos Tribunais de Justiça de todo o País.

Na prática, o provimento permite que conselheiros estaduais e federais da entidade participem do pleito caso renunciem ao cargo.

A proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Federal dos Advogados do Brasil para ter validade. Não há uma data para deliberação do tema.

Caso aprovada, a propositura pode beneficiar o advogado Ulisses Rabaneda quando forem abertas novas vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que pode ocorrer em breve. É que, dependendo de como for a votação para escolha da lista para desembargador, ele poderia estar impedido de participar.

O presidente da OAB de Mato Grosso, Leonardo Campos, explicou que atualmente os conselheiros estaduais e federais até podem disputar a vaga caso a eleição seja direta (quando todos os advogados inscritos na Ordem podem votar na escolha de um dos indicados).

Mas em caso de eleição indireta (quando é feita pelo Conselho Seccional), eles são impedidos, mesmo renunciando ao cargo.

MidiaNews

O advogado Ulisses Rabaneda, que pode ser beneficiado com a propositura

Conforme Leonardo Campos, o propositura derruba a proibição dos conselheiros estaduais e federais em não disputar a vaga quando a eleição for indireta.

O presidente frisou que o texto prevê que em qualquer hipótese é vedada a participação das diretores da OAB, da caixa de assistência, de subseção e do Conselho Federal na disputa.

“Esse provimento está tramitando desde 2018, quando sequer havia possibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso abrir vaga. Porém, quando encerrou o mandato em 31 de dezembro de 2018, assumindo os novos membros em 1º de janeiro de 2019, reanalisamos a matéria e decidimos aprovar. Foi isso que aconteceu”, disse.

Novas vagas no TJMT

Ainda não há uma definição de quantas vagas serão criadas, mas especula-se que seriam seis ou nove.

Se confirmadas as seis, uma delas é de indicação da OAB - o chamado quinto constitucional e outra do Ministério Público Estadual (MPE).

As demais seriam do Judiciário - duas por antiguidade e duas por merecimento.

Assim que definido o número de novas vagas, a decisão será levada para análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 13 desembargadores. A previsão é que essa votação ocorra já na próxima semana.

A partir daí, a proposta então segue para a Assembleia Legislativa. Se aprovada, retorna ao Tribunal de Justiça para, por fim, ser submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para homologação.

Só a partir de então é que o Tribunal de Justiça poderá realizar sessões para definir quem serão os novos desembargadores.

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