Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

GERAL Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012, 15:13 - A | A

12 de Novembro de 2012, 15h:13 - A | A

GERAL / PROJETO NA CÃMARA

OAB defende inserção da advocacia no Simples Nacional

Ophir Cavalcante acredita que a mudança vai melhorar a situação de advogados informais

DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA



O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu na Câmara Federal a inserção da advocacia entre os beneficiados com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2077, que inclui outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. O assunto foi discutido com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), presidente da Frente Parlamentar das Pequenas Empresas e integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na terça-feira (6 de novembro), onde a proposta tramitará depois de aprovada no Senado.

Segundo informou Ophir, hoje a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o substitutivo ao projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que insere a advocacia nas atividades profissionais beneficiadas pelas regras do Simples. “Nossa intenção é que, assim como Senado, esse antigo anseio da advocacia seja aprovado também na Câmara”, disse o presidente da OAB.

A inserção da advocacia no Simples é defendida pela OAB principalmente porque a mudança estabelecerá um regramento jurídico que inclua a situação tributária de milhares de advogados que ainda se encontram na informalidade. “Poucos advogados estão hoje em sociedades e queremos aumentar esse número, até para permitir uma organização melhor da profissão, além de garantir a ética e a transparência na situação tributária desses advogados”, disse o presidente da OAB.

O texto aprovado na Comissão de Educação do Senado será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Depois a matéria precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, para então seguir para apreciação na Câmara.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
#GERAL
REPRESSÃO
Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
Mais de 1,3 mil celulares são apreendidos em presídios de MT
#GERAL
EM 3 MESES
Mais de 1,3 mil celulares são apreendidos em presídios de MT
Motociclista é atropelado por carreta em acidente envolvendo viatura da PM
#GERAL
FATAL
Motociclista é atropelado por carreta em acidente envolvendo viatura da PM
Faccionado que cometeu feminicídio contra ex é preso em Rondonópolis
#GERAL
FUGINDO PARA MS
Faccionado que cometeu feminicídio contra ex é preso em Rondonópolis
Polícia apreende 1,5 tonelada de cocaína no valor de R$ 100 milhões
#GERAL
PREJUÍZO AO CRIME
Polícia apreende 1,5 tonelada de cocaína no valor de R$ 100 milhões
Ex-namorado mata jovem de 22 anos com tiros na cabeça e tórax
#GERAL
A SANGUE FRIO
Ex-namorado mata jovem de 22 anos com tiros na cabeça e tórax
Confira Também Nesta Seção: