DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, destacou a importância do Conselho Nacional de Justiça atuar com mais rigor junto aos Juizados Especiais de todo o país, conforme anunciado na semana passada. Em Mato Grosso, conforme estatística divulgada pela Corregedoria de Justiça do mês de abril deste ano existem 36 Juizados Especiais onde tramitam 188.732 processos. O total geral no Estado chega a quase 959 mil.
O CNJ vai avaliar a estrutura física e de pessoal dos Juizados Especiais dos estados e vai aferir a demanda por meio do sistema Justiça em Números. Somente em 2009, em todo o país, conforme o Conselho, os Juizados registraram 4.065.483 novos processos. O acervo chegava a 6.318.002 de ações.
“Sempre defendemos o fortalecimento do CNJ justamente pelos resultados demonstrados desde a sua criação. A Justiça Mato-grossense vem se modificando com a atuação firme do Conselho e a Seccional da OAB de Mato Grosso acompanhou de perto essas mudanças, cobrou posicionamentos, denunciou sérios problemas ao Tribunal de Justiça e ao próprio CNJ. É hora de buscar soluções concretas para os impasses enfrentados pelos advogados nos Juizados Especiais, que estão abarrotados, gerando morosidade, sem falar nas dificuldades do sistema Projudi”, consignou Cláudio Stábile.
Como CNJ atuará
A medida foi aprovada pelo grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, para avaliar a estrutura física e de pessoal dos juizados, criados justamente para acelerar o julgamento de conflitos de baixo valor ou menor potencial ofensivo. O grupo de trabalho, criado pela Corregedoria em 2009, se reuniu na sede do CNJ entre 12 a 15 de junho.
O presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Joaquim Domingos de Almeida Neto, que integra o grupo de trabalho, afirmou que os juizados atualmente detêm o menor número de juízes estaduais, cerca de 9%. No entanto, é o segmento que concentra quase a metade das demandas da Justiça Estadual. O trabalho do grupo gerou um processo. Tribunais prestaram informações sobre as condições de seus juizados, e a Corregedoria Nacional editou uma série de atos normativos para diminuir a burocracia e agilizar procedimentos – entre os quais os provimentos números 4, 5, 6 e 7.
A regulamentação pela Corregedoria trouxe resultados, como a obrigação imposta às Turmas Recursais – instâncias recursais dos juizados especiais – de julgar em até 100 dias as demandas. Durante a reunião no CNJ, o grupo compilou informações relacionadas à estrutura física dos juizados e turmas recursais, assim como de pessoal disponível nessas instâncias – magistrados, juízes leigos, conciliadores e serventuários. Também foi analisada a quantidade de processos sobrestados – ou seja, suspensos por decisão de tribunal superior. O grupo elaborou uma proposta de aperfeiçoamento em relação a esses pontos, que foi encaminhada à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para deliberação.
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