DA ASSESSORIA
Nesta terça-feira (13 de dezembro), às 14 horas, será realizada a assinatura de um termo de compromisso entre a OAB/MT, o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-MT) e o Sindicato dos Contadores e Profissionais Contabilistas (Sincon-MT). A intenção é unir esforços e conhecimentos técnicos para buscar o aprimoramento das políticas tributárias do Estado, que por vezes tem prejudicado diversos setores produtivos e, consequentemente, a sociedade. A assinatura será na sede da OAB/MT, em Cuiabá.
A data foi definida em reunião realizada nesta segunda-feira (5 de dezembro), entre o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o presidente do CRC-MT, Jorge Assef Filho; do Sescon-MT, Adão Alonço dos Reis; o diretor institucional, Luiz Gonzaga Warmling; o Presidente do Sincon-MT, Evandro Benedito dos Santos, e outros integrantes. Também participou o presidente da Comissão de Defesa do Contribuinte e Estudos Tributários da OAB/MT, Darius Canavarros Palma.
Os representantes das empresas e profissionais da área da contabilidade demonstraram preocupação com as frequentes edições de normas administrativas e leis com alterações de valores de taxas ou procedimentos por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, que consideram abusivas e que acabam onerando o cidadão.
Para o presidente do CRC-MT, Jorge Assef, a parceria do Conselho, dos Sindicatos com a OAB/MT objetivará unir conhecimentos técnico e jurídico para buscar um meio de defender a sociedade contra arbitrariedades.
O diretor do Sescon-MT, Luiz Gonzaga, acredita ser necessário que se faça a arrecadação com critérios, o que não tem ocorrido. O presidente do Sincon-MT, Evandro dos Santos, exemplificou que há casos em que a multa por não pagamento de determinado imposto se torna maior que a dívida principal.
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