LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) já respondeu o pedido de informação do Ministério Público Federal (MPF), que consta no ofício 1584, se a entidade emitiu qualquer nota oficial ou manifestação pública a respeito da eleição de 2008, para reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Na resposta encaminhada pelo presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, consta que nenhuma nota oficial ou manifestação pública a respeito da eleição foi emitida. (veja a íntegra do documento abaixo)
“Os documentos comprovam que a OAB-MT, após ser consultada sobre as eleições de 2008, enviou aos representantes da UFMT, em 25 de abril de 2008, ofício informando que não é de competência da OAB-MT interferir no referido processo eleitoral”, diz trecho do ofício encaminhado por Stábile ao procurador da República Thiago Lemos de Andrade.
Segundo as informações repassadas pela entidade, o então presidente, Francisco Faiad, enviou um documento informando que não poderia auxiliar a comissão que analisava o peso de cada voto, por categoria, a ser atribuído nas eleições.
“A atual diretoria da OAB-MT decidiu em não participar da referida assessoria, por entender que não é da competência da Ordem dos Advogados interferir, ainda que indiretamente, em consultas como as que estão sendo realizadas”, informou Faiad à comissão de consulta das entidades da UFMT (Adufmat/Sintuf e DCE).
Ao receber a resposta da OAB, conforme ata de reunião da comissão, datada do dia 25 de abril de 2008, os integrantes decidiram que diante da negativa da Ordem, eles deveriam assumir a responsabilidade de definir critérios e decidir como seria feito o cálculo do peso dos votos válidos para as eleições de 2008, ao cargo de reitor.
Em um dos trechos da ata da reunião do dia 25, consta que o representante dos docentes, Antônio Luiz do Nascimento, avaliou que “a comissão agiu da forma correta ao chamar a OAB para uma orientação, apesar da negativa da entidade, porque este expediente constaria do artigo 11 da Normativa 01, que regulamenta o pleito, que seria no sentido de orientar os trabalhos da entidade”.
Relembre o caso
O Ministério Público Federal instaurou o Inquérito civil Público 1.20.000.001366/2011-19 para investiga uma denúncia da existência de um suposto esquema que teria fraudado a licitação para contratação de escritório de advocacia para atender os interesses da Fundação Uniselva, ligada a UFMT.
Segundo a denúncia, o escritório de Francisco Faiad teria vencido quatro processos licitatórios (2008, 2009, 2010 e 2011) porque teria referendado o processo eleitoral em que a então candidata a reitora, Maria Lúcia Cavalli Neder se sagrou vencedora.
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