ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que julgamentos de processos disciplinares de magistrados devem ser públicos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dá provas de que também é uma entidade corporativista.
Isso porque uma lei federal de 1994, que rege as atribuições dos advogados, diz que processos disciplinares de advogados devem tramitar em sigilo "até o seu término".
Entretanto, o inciso 2º do artigo 72 da Lei Federal 8906/94, que trata do trâmite processual, não é claro ao afirmar que as sessões de julgamentos de processos disciplinares são fechadas.
“O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”, diz o referido artigo, sem especificar se o julgamento, após o processo, será aberto ou não. O sigilo processual também é garantido a juízes e desembargadores, exceto do julgamento.
Mesmo assim, o presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Stábile, afirmou ao MidiaJur que as sessões de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e do Conselho Seccional (em processos disciplinares) são fechadas e somente as partes interessadas têm acesso.
“Isso aí é uma questão que está na Lei 8906 de 1994. Por isso que elas não são abertas”, explicou o presidente da OAB de Mato Grosso.
Cobranças ao Supremo
Principal militante na luta pela transparência do Poder Judiciário, e em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, em nenhum momento do debate se prontificou em propor alteração na lei que estabelece os julgamentos secretos em processos de advogados.
Procurado pelo MidiaJur para comentar a questão, Ophir Cavalcante não foi localizado por meio de sua assessoria.
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