DA REDAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o levantamento do sigilo na colaboração premiada firmada pelo empresário Alan Malouf e do ex-secretário de Educação de Mato Grosso (Seduc), Permínio Pinto.
Ambos confessaram participação em um esquema de fraudes em contratos na Seduc, investigado na Operação Rêmora.
Com a homologação dos acordos, o objetivo é apurar o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função no esquema.
Conforme a OAB, fatos supostamente narrados nos termos de colaboração premiada e divulgados pela imprensa acusam o envolvimento de secretários e ex-secretários de Estado, deputados e até do governador do Estado, Pedro Taques (PSDB).
Diante da gravidade das denúncias, a OAB afirma que faz o requerimento de quebra de sigilo para "resguardar o interesse público". A mesma medida foi adotada pela entidade há um ano, quando veio à tona a delação do ex-governador Silval Barbosa.
“Em casos como esses, defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, afirmou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Segundo ele, o levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo.
Ele ainda argumenta que "a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos".
No pedido encaminhado ao STF, a OAB-MT ressalta que vários trechos da colaboração já foram divulgados pela imprensa, comprometendo, portanto, o sigilo.
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