O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a realização de testes públicos de vulnerabilidade e de estabilidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A solicitação vem após o apagão sofrido pelo PJe no dia 15 de janeiro, quando uma atualização do sistema operacional Java impediu o envio de processos.

A Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes. Para o presidente da OAB, o pedido visa à preservação dos direitos e das garantias fundamentais, do devido processo legal e da segurança jurídica.

Foram relatadas à OAB, por suas Seccionais e por advogados de todo o país, gravíssimas inconsistências e indisponibilidade de acesso ao PJe. Segundo Marcus Vinicius, ao contrário do que afirma o site do CNJ, a Ordem não possui registro do recebimento de informações acerca da necessidade de atualização do programa Java nem da maneira correta de fazer essa atualização.

No ofício encaminhado ao presidente em exercício do CNJ, Ricardo Lewandowski, a Ordem registra que nem mesmo os tribunais sabiam da atualização necessária para o correto funcionamento do PJe, mostrando-se incapazes de solucionar o programa ou de orientar advogados e jurisdicionados.

Memória

O apagão do sistema operacional do PJe afetou o trabalho de advogados de todo o país, que se viram impedidos de dar encaminhamento a processos, ações etc. Segundo o presidente da OAB Nacional, a falha é a evidência clara da pressa em implantar o serviço. “A implantação gradual é a forma mais correta para evitar problemas, pois todo sistema está sujeito a falhas”, avalia Marcus Vinicius. “Há de se levar em conta a acessibilidade e a infraestrutura tecnológica de cada região do país para que não voltemos a ver situações como esta.”

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