MIGALHAS

A OAB lança no dia 10 de agsto o “Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios”, no salão nobre da seccional de São Paulo (Praça da Sé, 385), às 14h, com a presença do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, e do presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa.

Ophir Cavalcante explica que a campanha vai atingir todas as 27 seccionais brasileiras e visa realizar um trabalho de conscientização dos operadores do direito e da sociedade sobre a questão.

A OAB já vem ingressando em todos os processos nos quais honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes. Segundo o presidente nacional, o objetivo é reformar a decisão judicial referente aos honorários, por entender que são essenciais ao advogado e ao direito de defesa.

Marcos da Costa ressalta os magistrados que fixa valores irrisórios de honorários não compreendem a importância do papel do advogado na defesa dos direitos dos cidadãos. “Fixar valores justos de honorários de sucumbência significa valorizar essa profissão imprescindível à administração da Justiça. Mais do que isso, significa possibilitar uma estrutura de trabalho digna e garantir o próprio exercício profissional, pois grande parcela dos advogados conta apenas com honorários de sucumbência para manter escritórios e sua família”, afirma Costa.

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