LAÍSE LUCATELLI
DO MIDIANEWS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, advogado Mauricio Aude, afirmou que solicitará ao Ministério Público Estadual (MPE) um pedido de investigação sobre um jornal informativo da Prefeitura de Cuiabá, encartado nesta semana nos principais jornais da Capital e distribuído à população.

O informativo, de 12 páginas, teria conteúdo ilegal, já que traz fotos do prefeito Mauro Mendes (PSD) e de secretários, que podem ser consideradas propaganda pessoal - o que se configuraria ato de improbidade administrativa. No total, foram distribuídos 50 mil exemplares do jornal.

Caso seja considerado ilegal, o MPE poderá ingressar com ação civil pública. O parágrafo 1º do Inciso XXII, do Artigo 37 da Constituição Federal, veda às administrações públicas, seja da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, que utilizem a publicidade institucional para fins de promoção pessoal.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, diz o texto constitucional.

"No geral, a publicidade oficial dos feitos dos agentes públicos é proibida pela Constituição Federal, que inclusive veda a utilização de nomes ou imagens que caracterizem a promoção pessoal. Além de desrespeitar o princípio da impessoalidade, ainda pode vir a caracterizar, em tese, ato de improbidade. A publicidade deve ter caráter meramente informativo e a OAB tem obrigação de zelar pela Constituição Federal”, disse Aude.

O advogado Francisco Faiad (PMDB), que disputou as eleições com Mendes no ano passado, como candidato a vice-prefeito na chapa de Lúdio Cabral (PT), e hoje é Secretário de Estado de Administração, também considerou que o formato da publicação fere princípios constitucionais.

“Eu vejo esse conteúdo com preocupação, porque está servindo muito mais para promoção pessoal do próprio prefeito do que para divulgar notícias da gestão municipal. No próprio layout já se verifica isso. Contém muitas imagens, muitas manifestações do prefeito Mauro Mendes. Claramente, fere os princípios da Constituição Federal da impessoalidade da gestão e a proibição de promoção pessoal”, afirmou.

Outro lado

O secretário de Comunicação de Cuiabá, Clenon Alves Borges, negou que haja excesso da imagem do prefeito ou qualquer promoção pessoal. “Divulgamos quatro fotos do prefeito Mauro Mendes em 12 páginas de publicação. Avaliamos todo o conteúdo do informativo e não concordamos que haja promoção da imagem pessoal dele. A intenção foi fazer uma comunicação direta com a população”, disse.

A Secom informou, ainda, que o jornal terá novas edições ao longo da administração de Mauro Mendes. Questionado sobre o valor gasto com a publicação, o secretário informou que faria um levantamento dos custos e retornaria para a reportagem.

Confira algumas páginas do Jornal da Prefeitura:

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