DA REDAÇÃO

A disputa entre o prefeito de Cáceres, Francis Maris e os advogados que integram a Procuradoria Geral do Município (PGMC) ganhou um crítico de peso: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, Eduardo Sortica de Lima. O advogado, que até agora não havia se manifestado sobre a questão, criticou esta semana o "engessamento" da gestão municipal por conta do impasse.

"A procuradoria geral é imprescindível para legitimar qualquer ato da prefeitura e o fato de ela não estar funcionando de forma adequada gera transtornos e o engessando da maquina administrativa com conseqüente prejuízo a população", declarou Sortico ao cobrar do prefeito iniciativa que ponha fim à queda de braço com os advogados e restabeleça o respeito do chefe do Executivo para com as prerrogativas dos procuradores.

Vale ressaltar que é de autoria do próprio Eduardo Sortica a estruturação da Procuradoria Municipal na época em que ocupou a pasta de Secretário de Governo em 2009, na gestão de Túlio Fontes. O presidente da seccional da OAB em Cáceres destaca que, frente a realidade atual do município, a Procuradoria Municipal precisa de estrutura física adequada, material de expediente e de reforço em seu quadro de procuradores e pessoal de apoio. "Sem isso, a eficiência fica comprometida", assevera.  Para Sortica "a questão salarial acaba até sendo secundaria diante das inúmeras carências para um eficiente exercício da profissão", completa.

Com relação à Lei que estruturou a PGMC, o presidente da OAB diz que confia na legalidade do ato e na idoneidade dos colegas. Assim como ex-procurador Cleiton Tubino, ele defende a correção de eventuais imperfeições, mas diz que os advogados do município não podem abrir mão das prerrogativas constitucionais. "Acho que é preciso que as partes cheguem a um entendimento o mais rápido possível para que não haja mais prejuízos a população", acrescentou.

"Lei dos Procuradores"

A Lei Complementar nº 96/2012, apelidada de "Lei dos Procuradores", foi sancionada pelo ex-prefeito Túlio Fontes em 18 de julho do ano passado e entrou em vigor em janeiro deste ano. Ela instituiu e regulamentou a Procuradoria Geral do Município. A lei foi editada por exigência  legal e constitucional.

No entanto, desde que assumiu o comando da prefeitura de Cáceres, o prefeito Francis Maris vem tentando revogá-la. Inicialmente, Francis Maris mandou um projeto para a Câmara de Municipal, mas, pressionado pelas críticas e pela resistência dos vereadores, ele recuou e retirou o projeto.

O prefeito buscou então o caminho judicial e ingressou com recurso na Justiça comum em Cáceres, que foi recusado. Há cerca de dois meses, Francis recorreu ao Tribunal de Justiça, onde em fim, obteve uma liminar liminar suspendendo os efeitos da Lei até o julgamento do Mérito da Ação que analisar a constitucionalidade do ato.

(Com informações do Jornal Oeste)

A procuradoria de Cáceres é composta pelos advogados Gilberto Costa, Elen Alves da Silva, Maria Luiza Vila Ramos Faro, Roberto Carlos Ferreira Mendes, Anderson Cardoso de Melo e Ana Lúcia Mancuso.

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