LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Marcello Terto e Silva, afirmou que os procuradores do Estado estão sofrendo uma espécide de "discriminação" por parte de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 62, que retirou a vedação ao exercício da advocacia privada pelos procuradores, da Constituição Estadual.

“Não vejo sentido algum nessa defesa da vedação, porque a OAB seccional de Mato Grosso não é isolada. Ela integra um sistema que já discutiu essa matéria. Na Ordem Nacional esse assunto já está consolidado. Inclusive o presidente nacional da OAB é um procurador”, frisou.

Para Marcello Terto, a forma como alguns grupos de advogados se manifestaram contra o projeto,incluíndo o presidente da OAB Cláudio Stábile, “atentaram contra a dignidade da carreira”.

“Aqui está partindo de um pressuposto de que todo procurador do Estado é criminoso. Não vejo razão para o uso e exploração do Projeto de Emenda a Constituição. Em outros Estados isso é visto com muita naturalidade. Quero imaginar que isso seja em decorrência do período eleitoral, pelo que passa a Ordem em Mato Grosso”, destacou.

O presidente da Associação participou de reuniões com procuradores e também com o governador Silval Barbosa para defender o exercício da advocacia pela categoria. Ele confrontou a tese de que a liberação traria uma reserva de mercado e prejudicaria os demais advogados do Estado.

“O que me trouxe a Mato Grosso é um assombro. Se se calunia e difama os procuradores é porque não tem argumento técnico para debater o tema”, ressaltou.

O procurador fez questão de contrapor outro argumento utilizado pelos opositores, de que o salário de R$ 20 mil recebido pelos procuradores, seria motivo suficiente para não advogarem.

“Em outros Estados o teto também é aplicado. Não há uma celeuma nessa questão. Falar que isso é imoral, sob a ótica de quem?”, questionou.

Categoria desprestigiada

Thiago Bergamasco/MidiaNews Alexandre César e José Vitor

O corregedor da Procuradoria do Estado, José Vitor Gargaglione, afirmou que a discussão sobre a vedação ou não ao exercício da advocacia não passa de um “debate estéril”. “A classe vê isso com perplexidade, pois há um pré-julgamento de uma categoria que pertence a OAB. Vimos isso com surpresa, mas entendemos o momento. Tudo não passa de falta de informação”, frisou o corregedor. Para o deputado Alexandre César, que é procurador do Estado afastado, e um dos defensores do projeto que alterou a Constituição Estadual, o mesmo questionamento deveria se feito também com relação aos outros cargos de procuradores existentes na administração pública. “Procurador do município, por exemplo, pode advogar. Porque nós não poderíamos?”, destacou.

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