DA REDAÇÃO

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Cláudio Stábile, afirmou ao MidiaJur que é necessário a unificação dos processos eletrônicos existentes no país.

Atualmente, cada Estado tem um sistema diferente de tramitação das ações pelo meio virtual e, além disso, no caso do Processo Judicial Eletrônico, há 46 versões em funcionamento.

O fato, de acordo com Stábile, atrapalha o exercício da advocacia.

“O advogado saindo do seu Estado, indo para outro, vai encontrar um sistema completamente diferente. Será impossível conhecer 27 procedimentos diferentes”, disse.

Na avaliação dele, caso não haja o desenvolvimento de um único sistema para todas as comarcas do país, “vai gerar um caos”.

Ao defender a unificação do sistema eletrônico, o conselheiro ainda destacou que o problema não permanecerá apenas nos Estados, vai desaguar nos Tribunais Superiores.

“Serão processos de vários Estados chegando aos Tribunais Superiores de forma totalmente diferente”, alertou.

O principal motivo para a mudança, segundo Stábile é a garantia de acesso ao Judiciário.

Pedido ao CNJ

O requerimento solicitando a unificação já foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça. No pedido, a OAB requer que uma única versão do PJe seja utilizada em todo o país.

No documento, a OAB ainda fez alguns pedidos como alteração no limite de tamanho dos documentos encaminhados pelo PJe; necessidade de cadastramento único para todas as instâncias; possibilidade de peticionamento em papel; melhoria do suporte, entre outros.

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