DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
A partir de hoje não serão mais exigidas procurações para os advogados que precisarem fazer cópias ou examinar processos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT). Esta foi a garantia conquistada pela OAB/MT em reunião realizada nesta segunda-feira (6 de agosto).
O presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, a secretária-geral do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Giselle Carvalho, e o membro da Comissão de Direito Tributário, Paulo Roberto Almeida Santos Filho, foram atendidos pelo secretário, Vicente Falcão de Arruda Filho; o superintendente de Gestão Florestal, Raul de Oliveira Pinto, o superintendente de Assuntos Jurídicos e Autos de Infração, Arnaldo Dorileo Leite, e a secretária adjunta, Suely Bertoldi.
Para Cláudio Stábile, a reunião foi uma forma de aproximação, a exemplo do que vem sendo feito com outras instituições públicas no sentido de buscar o cumprimento aos direitos e prerrogativas dos advogados. “Queremos conhecer a realidade dos órgãos, mas também mostrar as necessidades dos profissionais, principalmente, os que atuam no interior do Estado que precisam recorrer a colegas na capital para analisar processos ou copiar documentos”, explicou.
Giselle Carvalho destacou algumas demandas que vêm sendo apresentadas ao TDP em relação à exigência de procuração para cópias de processos, em especial na Superintendência de Gestão Florestal, e lembrou de reunião realizada no ano passado com representantes da Sema que gerou algum resultado, mas observou que os problemas retornaram. Paulo Almeida que, por vezes, atua para colegas do interior, explicou que a exigência tem partido de servidores que atendem diretamente os advogados.
“O problema ocorre quando há prazos a cumprir e nós temos que analisar rapidamente o processo. Eu mesmo tenho um scanner portátil e precisei pedir procuração a um colega do interior para copiar um processo”, comentou.
O superintendente de Gestão Florestal, Raul de Oliveira, disse não ter conhecimento desse procedimento já que não há determinação sua a respeito da exigência do documento seja em relação aos advogados ou mesmo aos engenheiros e outros técnicos que buscam analisar os processos. Ressaltou que estabeleceu um limite para os despachantes que chegaram a ser em maior número que os técnicos e advogados.
Ele explicou que precisa haver um agendamento por parte dos profissionais devido ao volume de processos a serem pesquisados e de trabalho dos funcionários do setor. Assim o advogado poderia tirar cópias, acompanhado de um servidor. Porém, o superintendente reclamou de profissionais que retornam com o processo desorganizado ou faltando documentos. A esse respeito, Cláudio Stábile afirmou ser de fundamental importância que o fato seja levado ao conhecimento da OAB/MT para as providências. “As sanções, a exemplo das prerrogativas, também estão previstas no Estatuto da Advocacia e o profissional sabe de suas responsabilidades”, sublinhou.
Sala para advogados
O superintendente de Assuntos Jurídicos e Autos de Infração, Arnaldo Leite, apresentou a realidade de seu setor que possui mais de 15 mil processos e teve de limitar o número de autos para vistas, porém, ele disse reconhecer o trabalho da OAB/MT, seja de sua Diretoria ou da Comissão de Meio Ambiente que está sempre presente no órgão para troca de ideias.
“Nós criamos um termo de carga para scanner e para vistas em que o advogado assina que esteve em determinado dia, manuseando os processos. E criamos um espaço próprio para que eles possam analisar com calma, com conforto. É uma sala com ar condicionado, mesa, cadeiras que está disponível para os advogados e técnicos que precisarem”, afirmou.
Ao final da reunião, o secretário de Meio Ambiente pediu aos superintendentes que regularizem as questões e unifiquem os procedimentos conforme a realidade de cada setor. O compromisso de não haver mais a exigência da procuração foi firmado e valerá já a partir desta terça-feira (7 de agosto).
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