DA REDAÇÃO
Os servidores da Superintendência do Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional em Mato Grosso (Iphan-MT), em Cuiabá, continuam jogados à própria sorte.
Pouco foi feito para solucionar o caso depois de cerca de três meses da publicação da reportagem, pelo MidiaJur, denunciando a situação de insalubridade do casarão histórico que serve como sede do órgão, pouco foi feito para solucionar o caso.
Os funcionários públicos ainda trabalham sob condições precárias e não têm perspectivas de obter recursos para o aluguel de um imóvel na Capital, já que a situação orçamentária da União, ao fim do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), é crítica.
Em resposta enviada por meio de ofício ao MidiaJur, o Iphan-MT informa que, para minimizar a situação, todos os servidores de sua unidade alternam a forma híbrida de trabalho, entre o presencial e o remoto.
A superintendência do instituto em Mato Grosso ainda pleiteia recursos com o Iphan em Brasília para pagar um aluguel temporário que sirva de sede e local de trabalho. O aluguel deve ser mantido até a completa restauração da sede do Iphan, que está localizada na rua Sete de Setembro, em Cuiabá.
"Conforme o último levantamento realizado, a locação de um imóvel para abrigar a Superintendência do Iphan-MT, tem custo aproximado anual de R$ 90 mil, e que a alocação dos recursos necessários está sendo analisada pela sede do Iphan em Brasília", informa ofício.
Atualmente, o instituto funciona com sede provisória em outro imóvel tombado na rua Comandante Costa, no Centro da Capital.
A reforma dos dois casarões históricos, das ruas Comandante Costa e Sete de Setembro, faz parte do programa PAC Cidades Históricas. A iniciativa busca revitalizar e reformar patrimônios tombados pelo Brasil. As obras dos dois imóveis da Capital se arrastam por mais de uma década.
A execução da reforma é de responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá, que assinou um convênio com o Governo Federal, para restaurar sete imóveis históricos. Cinco deles são de propriedade do Município.
Conforme publicado pelo MidiaJur, em 25 de setembro deste ano, os servidores da unidade trabalham em condição de insalubridade e não possuem nem água para descarga nos vasos sanitários.
Após dois meses da publicação da matéria, o procurador da República, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, solicitou informações atualizadas das irregularidades estruturais no casarão onde funciona a sede provisória do Iphan, na rua Comandante Costa.
O Ministério Público Federal já abriu um procedimento para investigar o caso e buscará possíveis responsáveis pelo descaso com patrimônio histórico, além de irregularidades das condições trabalhistas dos servidores, para uma possível ação civil pública.
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