DA ASSESSORIA

"A OAB/MT tem sido incansável na cobrança de soluções para a lentidão e ineficiência do Poder Judiciário, seja no apoio e defesa do Conselho Nacional de Justiça, seja por meio de envio de documentos, reuniões, participações em discussões junto ao Tribunal de Justiça. Sabemos que é uma luta diuturna e não podemos deixar de levar o descontentamento da sociedade e dos advogados quanto aos problemas ocorridos nas unidades judiciais”. Esta foi a manifestação do presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, ao comentar a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que a primeira instância não funciona.

O ministro, ex-presidente do STF e do CNJ, afirmou esta semana que o país precisa de "uma reforma completa do sistema de Justiça criminal". As declarações foram feitas durante sessão no tribunal, ao comentar o caderno "A Engrenagem da Impunidade", publicado pelo jornal Folha de São Paulo no último domingo. As reportagens revelaram que falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm direito a foro privilegiado no Supremo.

Segundo a legislação, ministros, senadores e deputados federais, entre outras autoridades, só podem ser processadas e julgadas no STF. Gilmar Mendes disse ainda que temas "extremamente complexos" dão origem a "soluções simples e, em geral, erradas", numa referência à proposta de extinção do foro privilegiado.

Entre as reportagens publicadas pelo jornal, havia uma entrevista com o ministro Celso de Mello, na qual ele defendia a supressão "pura e simples" do foro especial. Ele observou que o foro para senadores e deputados federais, que representam a imensa maioria dos processos hoje em andamento no STF, só foi criado em 1969, durante a ditadura militar.

No tribunal, Mendes disse que o Judiciário de primeira instância tem sérios problemas estruturais. "Falta defensor, falta juiz, falta promotor." Ele afirmou que existem "4.000 homicídios sem inquérito [policial] abertos em Alagoas" e "mil crimes" contra a vida prestes a prescrever na comarca de Jaboatão dos Guararapes (PE). "Não vamos fazer simplificação em relação a isso. É necessário fazer uma reforma completa do sistema de Justiça Criminal", destacou.

As principais entidades representativas de juízes e procuradores da República e a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, já defenderam a extinção do foro. Ela disse que o mecanismo "é próprio de 'república das bananas'".

Atuações da OAB/MT

Em Mato Grosso, a OAB/MT levou ao CNJ documentos com denúncias contra magistrados, requereu providências quanto à denúncia de venda de sentenças, quanto aos problemas estruturais, apontou irregularidades junto ao Poder Judiciário. O presidente Cláudio Stábile esteve por diversas vezes pessoalmente com a ministra Eliana Calmon defendendo a apuração minuciosa de todas as denúncias e reclamações apresentadas. 

“Nós acreditamos em uma mudança profunda na Justiça brasileira a partir do fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça. Recentemente, obtivemos uma vitória com a decisão do STF em reconhecer a competência concorrente do CNJ em julgar magistrados. Foi uma vitória da sociedade e do Estado democrático de Direito e a OAB/MT continuará a fiscalizar os agentes públicos e a reivindicar as melhorias necessárias. O país precisa progredir no âmbito da Justiça de Primeiro Grau”, finalizou Cláudio Stábile Ribeiro.

Com informações da Folha de São Paulo.

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